Procedimento Comum Cível 0002866-54.2007.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 0002866-54.2007.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2155413/DF (2022/0190887-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF026096 JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241 ADRIANO PIMENTEL DA SILVA - DF031097 AGRAVADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FENACEF OUTRO NOME: FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOS E PENS CEF ADVOGADO: ERIKA DUTRA XAVIER DA SILVEIRA - DF031375 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF017611 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF em face da decisão acostada às fls. 2878-2883 e-STJ, da lavra deste relator, que negou provimento ao agravo em recurso especial. O apelo extremo, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, fora deduzido em desafio ao acórdão de fls. 2519-2532 e-STJ, proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, assim ementado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PROVENIENTE DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que se discute complementação da aposentadoria" (AgRg no Ag 1.283.790/SC, Relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe de 18.05.2010). 2. Nesse mesmo sentido: AGA 0046895-63.2014.4.01.00Õ0/DF, Relator Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1 de 30.09.2014; AGA 0029021-36.2012.4.01.0000/DF, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, e-DJF1 de 10.07.2013; AgRg no REsp 1247.344/SC, Relator Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe de 02.06.2014; AgRg no REsp 1.043.341/SC, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 19.09.2013. 3. Hipótese em que a autora, representando servidores já aposentados, pleiteia a revisão de seus benefícios de aposentadoria complementar pagos pela Funcef, tendo, como base, as diferenças decorrentes das diversas tabelas de valores de piso salarial, observando-se a isonomia com os empregados em atividade junto à CEF. 4. Ilegitimidade passiva da CEF, que se reconhece, excluindo-a da lide, e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal. 5. Prejudicado o recurso de apelação. Opostos aclaratórios por ambas as partes, a insurgência da FUNCEF foi acolhida parcialmente (fls. 2564-2572 e-STJ), apenas para sanar a omissão, nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUE FOI TRATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, quando incorrer o julgado em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, em situações excepcionais, quando houver erro material. 2. Hipótese em que o órgão julgador reconheceu, com base em precedente do STJ, que "compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que se discute complementação da aposentadoria" (AgRg no Ag 1.283.7901SC, Relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe de 18.05.2010), sem contudo, fazer qualquer referência aos agravos de instrumento interpostos pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que trataram da mesma questão, mostrando-se, assim, omisso o julgado, merecendo, portanto, esclarecimento quanto ao entendimento adotado nesses recursos. 3. A questão relativa à incompetência da Justiça Federal não se esgota com o julgamento de agravo de instrumento, quando essa matéria pode ser apreciada na ação principal, até mesmo de oficio pelo Magistrado, não havendo, portanto, que falar em coisa julgada. 4. A consequência lógica do reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar o feito é a nulidade da sentença e a devolução de toda a matéria suscitada nos autos ao Juízo competente. 5. Embargos de declaração da Funcef providos, para afastar a omissão do julgado, no ponto em que reconheceu a incompetência da Justiça Federal, sem alteração do resultado do julgamento. 6. Embargos de declaração opostos pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Economica Federal (Fenacef) não providos. Nas razões de recurso especial (fls. 2578-2594 e-STJ), alegou o insurgente que o acórdão recorrido violou os seguintes dispositivos de lei federal: (i) artigo 535 do CPC/73, porquanto não sanados os vícios apontados nos aclaratórios; e, (ii) artigos 267, inc. VI, 471, 473 do CPC/73, e 18 e 19 da Lei Complementar n. 109/01, arguindo a legitimidade da CEF, bem como a preclusão sobre a matéria. Sem contrarrazões (fl. 2602 e-STJ). Em juízo prévio de admissibilidade (fls. 2621-2623 e-STJ), a Corte de origem negou seguimento ao apelo nobre, ante a consonância com acórdão recorrido com a tese firmada no julgamento do Repetitivo/Tema 936/STJ. No mais, inadmitiu o reclamo, por considerar inexistentes quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC73. A entidade interpôs agravo em recurso especial (fls. 2626-2645 e-STJ) e agravo interno (fls. 2646-2658 e-STJ). Às fls. 2667-2673 e 2698-2703 e-STJ, a Corte de origem não conheceu do agravo interno. Com a subida dos autos a este Tribunal, negou-se provimento ao reclamo por decisão monocrática (fls. 2878-2883 e-STJ), afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e por aplicação da Súmula 83/STJ. Opostos aclaratórios (fls. 2885-2937 e-STJ), restaram desacolhidos (fls. 2943-2945 e-STJ). Inconformada, interpôs o presente agravo interno (fls. 2948-2957 e-STJ), em síntese, reiterando a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 e aduzindo a subsunção do caso ao item II da tese firmada no Tema/Repetitivo 936/STJ. Sem impugnação. É o relatório. Decide-se. 1. De início, faz-se necessário chamar o feito à ordem, para reconsiderar a decisão de fls. 2878-2883 e-STJ, ante a ocorrência de julgamento extra petita. Conforme acima relatado, a Corte de origem negou seguimento, ainda que em parte, ao recurso especial. De fato, em análise aos fundamentos apresentados, constata-se que a negativa de seguimento foi parcial. Isso porque, a tese de negativa de prestação jurisdicional foi afastada com fundamento na jurisprudência deste STJ não submetida a julgamento vinculante. Ocorre que, com o advento do CPC/15, passou a existir expressa previsão legal no sentido do não cabimento de agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento ao apelo nobre com base na conformidade do acórdão a quo com a jurisprudência do STJ firmada em Recurso Especial Repetitivo. Tal disposição legal aplica-se aos agravos apresentados contra decisão publicada após a entrada em vigor do CPC/15 (caso dos autos), em conformidade com o princípio tempus regit actum. Tanto que o agravo em recurso especial (fl. 2626-2645 e-STJ) tratou apenas da tese de negativa de prestação jurisdicional - justamente porque não seria cabível tratar, nesse reclamo, da parcela do apelo nobre à qual foi negado seguimento com amparo em repetitivo. Logo, a decisão de fls. 2878-2883 e-STJ incorreu em inegável vício de julgamento extra petita, ao julgar a controvérsia relativa à legitimidade da CEF no mérito do recurso (tópico 2 do referido decisum). Além disso, violou a preclusão operada na origem, com a negativa de seguimento ao recurso especial que restou inalterada em sede de agravo interno naquela instância. 2. Restabelecido o objeto do presente feito recursal (limitado à tese de negativa de prestação jurisdicional), verifica-se que a decisão ora agravada deve ser reconsiderada também no que se refere à alegada ofensa ao artigo 535 do CPC/73. Às fls. 2878-2883 e-STJ, apreciou-se apenas suposta omissão quanto a competência da Justiça Federal e legitimidade passiva da CAIXA. Nos aclaratórios (fls. 2884-2937 e-STJ), a parte aduziu: Contudo, verifica-se que os embargos de declaração opostos pela ora Embargante além de alegar omissão quanto a competência da Justiça Federal e legitimidade passiva da CEF, também alegou omissão no acórdão recorrido quanto a existência de preclusão consumativa e coisa julgada (arts. 471 e 473, do CPC/73), cuja matéria não foi analisada pelo acórdão recorrido e nem pela r. decisão embargada (...) Conforme alegado nos embargos de declaração, e reiterado no presente agravo interno, de fato a decisão agravada padeceu de omissão, por não ter apreciado integralmente a tese de negativa de prestação jurisdicional. Por tais razões, bem como pela necessidade de correção do vício já abordado no tópico 1 acima, e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte, reconsidera-se a decisão agravada (fls. 2878-2883 e 2943-2945 e-STJ), tornando-a sem efeitos, para novo exame do reclamo - resguardada a possibilidade de nova irresignação. 3. Afasta-se, de início, a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não se verifica ofensa ao artigo 535, inc. II, do CPC/73 quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito. Ademais, a Corte estadual não está obrigada a se pronunciar sobre todos os pontos invocados pelas partes, apenas aqueles necessários à solução da lide, conforme a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes deste Superior Tribunal de Justiça: AgInt no REsp 1545617/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 18/10/2016; AgInt no REsp 1596790/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016; AgInt no AREsp 796.729/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016; AgRg no AREsp 499.947/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 22/09/2016. Alegou a recorrente que o acórdão impugnado restou omisso pois "quanto à aplicação dos artigos 471 e 473 do CPC ao presente caso, sendo que a Justiça Federal é competente para julgar o feito mediante a presença necessária da Caixa Econômica Federal no polo passivo e houve preclusão consumativa, sendo que tal matéria já restou analisada e julgada no agravo de instrumento interposto pela FUNCEF" (fls. 2584 e-STJ). Destaca-se, outrossim, que é vedada o acréscimo de razões recursais em momento posterior à interposição do recurso especial, de modo que a análise da alegada ofensa ao artigo 535 do CPC/73 deve tratar apenas dos argumentos apresentados no apelo nobre. Igualmente indevida, registre-se, a inovação recursal em sede de agravo interno. Logo, observa-se que a insurgente, em seu recurso especial, indicou, sem prestar maiores delimitações dos supostos vícios, a existência de omissão sobre: (a) competência da justiça federal; (b) legitimidade da CEF; e, (c) preclusão consumativa. Extrai-se, todavia, do acórdão recorrido (fls. 2522-2528 e-STJ, grifou-se): Tenho que o exame da matéria, neste Tribunal, passa primeiro pela análise da competência da Justiça Federal. [...] Assim, Conforme já decidiu este Tribunal, a competência para julgamento do processo é da Justiça Estadual, considerando a natureza civil decorrente do contrato de previdência privada. Nesse sentido: [...] É oportuno destacar que a situação verificada no segundo acórdão citado, do qual foi Relatora a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, é idêntica à questão suscitada nos presentes autos, conforme se vê do item 2 da ementa. [...] O STJ, ao julgar o Conflito de Competência n. 69.281/MG, atendendo ao que determina o art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, ratificou o posicionamento já consagrado de que compete à Justiça Comum Estadual o julgamento das causas envolvendo a complementação de beneficio previdenciário, considerando que a causa de pedir e o pedido se originam de contrato celebrado com entidade de previdência complementar, que possui natureza eminentemente civil, atingindo tão somente, de maneira indireta, os aspectos da relação de trabalho. [...] Na presente hipótese, o processo teve origem na Justiça Federal, não se aplicando, portanto, a modulação dos efeitos do julgamento, que contempla apenas os processos em tramitação na Justiça Especializada, não havendo, por outro lado, dúvida de que a autora, cujos contratos de trabalho dos seus representados já se extinguiram, em razão de suas aposentarias, requereu apenas a revisão dos benefícios de aposentadoria complementar de seus representados, observadas as alterações ocorridas no plano de cargos e salários dos empregados em atividade na CEF, [...] Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, que fica excluída da lide, e, em consequência, a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, e determino.a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal. Por ocasião dos aclaratórios, ademais, registrou-se (fls. 2567-2568 e-STJ): Assim, para suprir a omissão e afastar quaisquer dúvidas, analiso a alegação de ocorrência da preclusão consumativa, visto que a embargante afirma que a competência da Justiça Federal para julgar o feito já foi dirimida, quando do julgamento dos Agravos de Instrumento 2007.01.00.028596-4 e 2007.01.00.017326-1, sendo, portanto, defeso, ao juiz se pronunciar novamente a respeito dessa questão (artigos 471 e 473 do Código de Processo Civil). Trata-se, por outro lado, de matéria de ordem pública, que pode ser apreciada até de ofício pelo julgador, independentemente de pedido da parte interessada. [...] Ao que se observa, a questão da legitimidade passiva e, em consequência, da competência da Justiça Federal, não foi apreciada pelo STJ, que negou seguimento ao agravo de instrumento apenas pelo enfoque processual de não satisfação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial. Desse modo, entendo que a matéria não fez coisa julgada, podendo ser reapreciada, até porque se trata de questão de ordem pública, que pode ser enfrentada de ofício pelo juiz. Assim, tenho que a questão relativa à incompetência da Justiça Federal não se exauriu com o julgamento do agravo de instrumento, mormente quando considerada a provisoriedade da decisão nesse recurso em relação ao presente procedimento declaratório, cuja matéria pode ser analisada de forma mais abrangente e até mesmo de ofício, inclusive, no segundo grau de jurisdição. Como visto, o Tribunal a quo emitiu expresso e fundamentado pronunciamento sobre os três pontos indicados como omissos. Não há falar, portanto, em omissão, sendo certo que os embargos de declaração não se constituem via própria para rejulgamento da causa, não havendo espaço para análise de inconformismo quanto ao entendimento adotado. Nesse sentido: AgInt no AgInt no AREsp 1539179/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 19/02/2020; EDcl no AgInt no AREsp 698.731/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 14/05/2020. Afasta-se, portanto, a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73. 4. Do exposto, reconsidera-se a decisão impugnada (fls. 2878-2883 e 2943-2945 e-STJ), tornando-a sem efeitos e, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial. Incabível a majoração de honorários (artigo 85, § 11, do CPC/15), pois a abertura da instância especial (interposição do apelo nobre) ocorreu ainda na vigência do CPC/73 (enunciado administrativo n. 7/STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

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Juntada de e-mail

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJDFT

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOS E PENS CEF em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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