Procedimento Comum Cível 5001786-70.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de termo de audiência

14/04/2026, 18:04

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/04/2026 13:45 CECON-Campo Grande.

14/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/04/2026 13:45 3 CECON-Campo Grande .

13/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:28

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:28

Todas as movimentações(83)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de termo de audiência

14/04/2026, 18:04

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/04/2026 13:45 CECON-Campo Grande.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

14/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/04/2026 13:45 3 CECON-Campo Grande .

13/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:28

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

01/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2721435/MS (2024/0305247-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A REQUERIDO: CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de petição apresentada por ERBE INCORPORADORA 037 S/A, na qual requer a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento do tema repetitivo 1198. Contudo, não há como prosperar o pedido de sobrestamento do feito em virtude da afetação do REsp 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ), na medida em que a questão relativa à litigância predatória não é objeto do recurso especial, tampouco foi analisada pelo Tribunal de origem. Ademais, a suspensão foi determinada apenas para os processos pendentes de julgamento que tramitam nas Comarcas e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e a presente demanda tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Logo, indefere-se o pedido. Publique-se. Intimem-se Relator MARCO BUZZI

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2721435/MS (2024/0305247-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A REQUERIDO: CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de petição apresentada por ERBE INCORPORADORA 037 S/A, na qual requer a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento do tema repetitivo 1198. Contudo, não há como prosperar o pedido de sobrestamento do feito em virtude da afetação do REsp 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ), na medida em que a questão relativa à litigância predatória não é objeto do recurso especial, tampouco foi analisada pelo Tribunal de origem. Ademais, a suspensão foi determinada apenas para os processos pendentes de julgamento que tramitam nas Comarcas e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e a presente demanda tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Logo, indefere-se o pedido. Publique-se. Intimem-se Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2721435/MS (2024/0305247-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A REQUERIDO: CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de petição apresentada por ERBE INCORPORADORA 037 S/A, na qual requer a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento do tema repetitivo 1198. Contudo, não há como prosperar o pedido de sobrestamento do feito em virtude da afetação do REsp 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ), na medida em que a questão relativa à litigância predatória não é objeto do recurso especial, tampouco foi analisada pelo Tribunal de origem. Ademais, a suspensão foi determinada apenas para os processos pendentes de julgamento que tramitam nas Comarcas e no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e a presente demanda tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Logo, indefere-se o pedido. Publique-se. Intimem-se Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 07:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2023, 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2022, 14:53

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:21

Determinada a emenda à inicial

24/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 16:49

Mandado devolvido cumprido

29/09/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:29

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 07:59

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2022, 16:50

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:19

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 16:01

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 09:02

Despacho

•19/03/2026, 17:03

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:00

Decisão

•28/05/2024, 21:19

Acórdão

•20/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:06

Embargos

•27/10/2023, 15:49

Acórdão

•18/10/2023, 17:30

Sentença

•01/06/2023, 17:27

Sentença

•09/01/2023, 09:26

Despacho

•24/10/2022, 17:34

Despacho

•23/09/2022, 13:29

Despacho

•23/09/2022, 07:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•19/03/2026, 17:03

Decisão

•25/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:00

Decisão

•28/05/2024, 21:19

Acórdão

•20/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:06

Embargos

•27/10/2023, 15:49

Acórdão

•18/10/2023, 17:30

Sentença

•01/06/2023, 17:27

Sentença

•09/01/2023, 09:26

Despacho

•24/10/2022, 17:34

Despacho

•23/09/2022, 13:29

Despacho

•23/09/2022, 07:59

Despacho

•23/06/2022, 19:39