Apelação Cível 5001630-87.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAQUELINE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

JAQUELINE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/07/2024, 23:28

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2024, 08:55

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:08

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/07/2024, 23:28

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

•29/04/2024, 20:08

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2024, 08:55

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:08

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:03

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 09:54

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/03/2024, 17:05

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2024, 18:19

Publicado Acórdão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 19:56

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 18:43

Conclusos com embargos de declaração

10/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:51

Conclusos com embargos de declaração

20/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 13:20

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/08/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 13:58

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/05/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 16:06

Ato ordinatório

•29/04/2024, 20:07

Decisão

•05/04/2024, 12:34

Decisão

•05/04/2024, 09:54

Acórdão

•01/02/2024, 16:59

Acórdão

•31/01/2024, 20:28

Despacho

•20/09/2023, 19:25

Despacho

•20/09/2023, 18:51

Acórdão

•14/08/2023, 12:48

Acórdão

•10/08/2023, 15:54

Despacho

•10/03/2023, 20:34

Sentença

•07/12/2022, 18:36

Despacho

•24/10/2022, 14:30

Despacho

•18/03/2022, 18:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

•29/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

•29/04/2024, 20:07

Decisão

•05/04/2024, 12:34

Decisão

•05/04/2024, 09:54

Acórdão

•01/02/2024, 16:59

Acórdão

•31/01/2024, 20:28

Despacho

•20/09/2023, 19:25

Despacho

•20/09/2023, 18:51

Acórdão

•14/08/2023, 12:48

Acórdão

•10/08/2023, 15:54

Despacho

•10/03/2023, 20:34

Sentença

•07/12/2022, 18:36

Despacho

•24/10/2022, 14:30

Despacho

•18/03/2022, 18:08

Despacho

•17/03/2021, 15:24

Despacho

•17/03/2021, 15:13

Despacho

•17/03/2021, 07:26

Despacho

•18/05/2020, 17:40

Despacho

•04/05/2020, 18:04

Despacho

•12/08/2019, 18:43