Agravo em Recurso Especial 0001937-82.2019.8.27.2740 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.051,69

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

CLAYTON PAULO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

CAROLINE TAVARES DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210720/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:16

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 12:09

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/12/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:20

Acórdão

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Juízo de Retratação

•16/12/2024, 15:14

Despacho

•16/12/2024, 15:14

Sentença

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Acórdão

•16/12/2024, 15:13

Certidão

•16/12/2024, 15:13

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:20

Acórdão

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Juízo de Retratação

•16/12/2024, 15:14

Despacho

•16/12/2024, 15:14

Sentença

•16/12/2024, 15:14

Certidão

•16/12/2024, 15:14

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Acórdão

•16/12/2024, 15:13

Certidão

•16/12/2024, 15:13

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Certidão

•16/12/2024, 15:13

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Decisão

•16/12/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2024, 15:13