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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 81.132,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

02/04/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

30/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

27/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 06:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50702705420204047100/TRF

26/03/2026, 06:26

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

02/04/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

30/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

27/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 17:18

SENTENÇA

•20/09/2023, 16:58

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 06:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50702705420204047100/TRF

26/03/2026, 06:26

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

12/03/2025, 09:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 09:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 09:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790888/RS (2024/0426007-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SHALON LANCHERIA - EIRELI AGRAVANTE: PAULO ANTONIO NICHEL AGRAVANTE: VALMIR SIMONETTI AGRAVANTE: LARISSE DA SILVA GONCALVES BUSELLATTO ADVOGADOS: CRISTIANO JANNONE CARRION - RS048109 ROBSON VERFE LEAL - RS089077 RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RS080662 BÁRBARA DE MATOS PERALTA - RS128581 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO - RS083498A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2790888/RS (2024/0426007-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHALON LANCHERIA - EIRELI AGRAVANTE: PAULO ANTONIO NICHEL AGRAVANTE: VALMIR SIMONETTI AGRAVANTE: LARISSE DA SILVA GONCALVES BUSELLATTO ADVOGADOS: CRISTIANO JANNONE CARRION - RS048109 ROBSON VERFE LEAL - RS089077 RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RS080662 BÁRBARA DE MATOS PERALTA - RS128581 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO - RS083498A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2790888/RS (2024/0426007-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHALON LANCHERIA - EIRELI AGRAVANTE: PAULO ANTONIO NICHEL AGRAVANTE: VALMIR SIMONETTI AGRAVANTE: LARISSE DA SILVA GONCALVES BUSELLATTO ADVOGADOS: CRISTIANO JANNONE CARRION - RS048109 ROBSON VERFE LEAL - RS089077 RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RS080662 BÁRBARA DE MATOS PERALTA - RS128581 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO - RS083498A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2790888/RS (2024/0426007-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHALON LANCHERIA - EIRELI AGRAVANTE: PAULO ANTONIO NICHEL AGRAVANTE: VALMIR SIMONETTI AGRAVANTE: LARISSE DA SILVA GONCALVES BUSELLATTO ADVOGADOS: CRISTIANO JANNONE CARRION - RS048109 ROBSON VERFE LEAL - RS089077 RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RS080662 BÁRBARA DE MATOS PERALTA - RS128581 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO - RS083498A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

16/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA10 -> TRF4

13/03/2024, 19:40

Juntada de Petição

08/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 134 e 137

06/02/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 121 e 120

09/10/2023, 16:45

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

14/08/2023, 18:51

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/07/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

03/07/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

06/06/2023, 13:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

31/05/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

23/05/2023, 12:52

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/05/2023, 17:35

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:23

Determinada a citação

07/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 93

09/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:29

Juntada de Petição

28/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:57

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2022, 18:53

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

12/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/09/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

30/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

29/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 01:03

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:00

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2021, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA10-2021/02538779<br/>(VALMIR SIMONETTI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

07/06/2021, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA10-2021/02538779

01/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA10F)

05/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:44

Decorrido prazo - Encerrado Fórum sem conciliação (Decurso de Prazo), referente ao evento 14

05/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Aberto fórum de conciliação referente ao evento 11

10/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/03/2021, 01:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA10F para RSPOACEJUA)

23/03/2021, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Solicitada a criação de fórum de conciliação pelo rÉu.

23/03/2021, 10:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA10-2021/02538779<br/>(VALMIR SIMONETTI)<br/>OBS: MOTIVO: diligências por telefone frustradas

12/03/2021, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA10-2021/02539634<br/>(PAULO ANTONIO NICHEL, SHALON LANCHERIA - EIRELI - EPP)

08/03/2021, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - RSPOA10-2021/02539634

02/03/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSPOA10-2021/02538779

02/03/2021, 13:59

Expedição de mandado - RSPOA10-2021/02538779<br/>(VALMIR SIMONETTI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

26/02/2021, 12:39

Expedição de mandado - RSPOA10-2021/02539634<br/>(PAULO ANTONIO NICHEL, SHALON LANCHERIA - EIRELI - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

26/02/2021, 12:38

Determinada a citação

03/02/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 10:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 405,66 em 23/12/2020 Número de referência: 762184

29/12/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 12:16