Procedimento Comum Cível 4003528-87.2013.8.26.0302 - STJ

Procedimento Comum Cível 4003528-87.2013.8.26.0302 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845826/SP (2025/0024432-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAVIA PRISCILA PAZZIAN AGRAVANTE: NEURY NOUDRES PAZZIAN JUNIOR ADVOGADOS: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - SP144209 CLORIZA MARIA CARDOSO PAZZIAN - SP124415 NEURY NOUDRES PAZZIAN - SP137365 AGRAVADO: MARIA SILVIA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI - SP494268 GABRIELA SOUZA SANTOS - SP491709 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NEURY NOUDRES PAZZIAN JUNIOR e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NEURY NOUDRES PAZZIAN JUNIOR e OUTRO, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:30

Despacho

•16/04/2025, 17:48

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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