Procedimento Comum Cível 5054856-64.2016.4.04.7000 - STJ

Procedimento Comum Cível 5054856-64.2016.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2173203/PR (2024/0367604-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JEFERSON PUPPI WANDERLEY ADVOGADOS: PAULO ROBERTO BELILA - PR053010 LEIDILANE LINO SANTOS - PR124492 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO No caso em tela, determinei a devolução dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos Recursos Repetitivos, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC. Por petição incidental, JEFERSON PUPPI WANDERLEY alega ser desnecessário aguardar-se o julgamento do Tema n. 1.291/STJ porquanto exercia a função de médico na condição de contribuinte individual cooperado a partir de 29.04.1995. Requer seja admitido o distinguishing e determinado o regular processamento do feito. A parte requerida foi devidamente intimada para manifestar-se, nos termos do § 11, do art. 1.037, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Verifica-se que a Autarquia Previdenciária alegou que o segurado, ora requerente, é contribuinte individual não cooperado (fl. 1.378), enquanto o Tribunal a quo, para decidir, partiu da premissa de que o requerente laborou como médico - contribuinte individual nos períodos indicados à fl. 1.368, não considerando em momento algum que ele teria recolhido contribuições como contribuinte individual vinculado a Cooperativa a partir de 29.04.1995. Ante o exposto, indefiro o pedido de distinção. Baixem os autos à origem independentemente de publicação e/ou trânsito desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2173203/PR (2024/0367604-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JEFERSON PUPPI WANDERLEY ADVOGADOS: PAULO ROBERTO BELILA - PR053010 LEIDILANE LINO SANTOS - PR124492 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista as razões lançadas no requerimento de distinção, determino a intimação do requerido para manifestar-se sobre o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 11, do art. 1.037, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

02/04/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

06/03/2019, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2019, 17:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 551,54 em 12/02/2019

15/02/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/01/2019, 23:11

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2019, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 15:18

—

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 551,54 em 12/02/2019

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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