Procedimento Comum Cível 5050252-33.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.510,86

Órgão julgador

14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50854286820258240930

23/06/2025, 17:55

Baixa Definitiva

10/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

03/06/2025, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

03/06/2025, 16:31

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA

03/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(86)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50854286820258240930

23/06/2025, 17:55

Baixa Definitiva

10/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:01

05/06/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

03/06/2025, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

03/06/2025, 16:31

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA

03/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:01

Transitado em Julgado

03/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

03/06/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50502523320228240930/TJSC

02/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861505/SC (2025/0055782-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 FABIO ARLINDO WEBER - SC054602 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861505/SC (2025/0055782-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 FABIO ARLINDO WEBER - SC054602 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861505/SC (2025/0055782-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 FABIO ARLINDO WEBER - SC054602 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861505/SC (2025/0055782-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 FABIO ARLINDO WEBER - SC054602 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

19/07/2024, 00:32

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

18/07/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (15/07/2024). Guia: 8280195 Situação: Baixado.

16/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2024, 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8280195, Subguia 4228287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

16/07/2024, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8280195, Subguia 4228287

05/07/2024, 11:54

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8280195 - R$ 660,86

05/07/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 05:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2024, 10:07

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

18/09/2023, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 18:40

Decisão interlocutória

04/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/08/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4344229, Subguia 3036360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 563,26

20/06/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 18:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4344229, Subguia 3036360

19/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4344229, Subguia 2300807

13/10/2022, 02:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4344229, Subguia 2300807

29/09/2022, 16:56

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA - Guia 4344229 - R$ 542,93

29/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

29/09/2022, 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

28/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

28/09/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:32

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PIERRI MOTA PERES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

03/08/2022, 18:54

Anexo

•16/07/2024, 15:28

SENTENÇA

•24/06/2024, 14:36

SENTENÇA

•15/03/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:09

Anexo

•25/09/2023, 11:31

Anexo

•25/09/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:32