Cumprimento de sentença 0822301-90.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DEUSDEDITH SOARES EVANGELISTA FILHO

CPF

Autor

PAULA PALMEIRA ALVES

CPF

Autor

CLASS EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MA 014777·CPF·Representa: Autor

SONIA DIAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALBERLAN SILVA ROCHA

OAB/MA 020354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:07

Transitado em Julgado em 31/10/2025

06/11/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:11

Juntada de petição

29/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:16

Juntada de petição

25/08/2025, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 19:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:07

Transitado em Julgado em 31/10/2025

06/11/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:10

Decisão

•20/08/2025, 19:22

04/11/2025, 11:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:11

Juntada de petição

29/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:16

Juntada de petição

25/08/2025, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 19:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:44

Juntada de petição

14/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:47

Juntada de petição

04/08/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

23/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/06/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:06

Juntada de petição

20/05/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 13:57

Juntada de despacho

29/04/2025, 09:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851832/MA (2025/0040991-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULA PALMEIRA ALVES AGRAVANTE: DEUSDEDITH SOARES EVANGELISTA FILHO ADVOGADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA - MA014777 AGRAVADO: CLASS EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALBERLAN SILVA ROCHA - MA020354 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/09/2021, 12:44

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:23

Juntada de contrarrazões

17/08/2021, 13:39

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 19:26

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 10:08

Juntada de apelação cível

05/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:06

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 19:49

Outras Decisões

31/05/2021, 17:38

Juntada de petição

22/09/2020, 22:28

Juntada de petição

22/09/2020, 15:51

Conclusos para decisão

20/09/2020, 21:55

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:32

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 08:16

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 08:16

Decorrido prazo de PAULA PALMEIRA ALVES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:41

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:41

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SOARES EVANGELISTA FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:41

Juntada de embargos de declaração

20/07/2020, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:41

Julgado improcedente o pedido

13/07/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 14:09

Juntada de Certidão

13/04/2020, 14:09

Juntada de petição

05/12/2019, 20:17

Juntada de petição

04/12/2019, 10:41

Juntada de termo

25/11/2019, 08:51

Juntada de petição

20/11/2019, 20:01

Juntada de petição

19/11/2019, 11:25

Juntada de petição

29/10/2019, 16:34

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2019, 18:30

Juntada de diligência

14/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de PAULA PALMEIRA ALVES em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 05:30

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SOARES EVANGELISTA FILHO em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:37

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:47

Decorrido prazo de PAULA PALMEIRA ALVES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:47

Juntada de petição

25/06/2019, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 10:16

Juntada de petição

07/05/2019, 19:52

Juntada de petição

15/02/2019, 12:59

Juntada de petição

08/11/2018, 15:10

Juntada de petição

15/08/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 17:26

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:11

Juntada de Certidão

14/12/2017, 17:11

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2017, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 10:37

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:14

Juntada de ata da audiência

17/04/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2017, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2017, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 20:15

Decorrido prazo de CLASS EVENTOS LTDA - ME em 02/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2016, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2016, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2016, 08:51

Expedição de Mandado

09/11/2016, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 21:46

Conclusos para despacho

30/05/2016, 14:55

Distribuído por sorteio

27/05/2016, 16:48

Despacho

•14/08/2025, 14:10

Despacho

•01/08/2025, 19:43

Despacho

•22/05/2025, 16:43

Petição

•20/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:58

Decisão

•21/11/2024, 13:22

Despacho

•11/11/2024, 16:33

Acórdão

•23/09/2024, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 21:43

Acórdão

•23/06/2023, 11:15

Decisão

•04/05/2022, 23:31

Despacho

•28/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 11:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•31/10/2025, 18:10

Decisão

•20/08/2025, 19:22

Despacho

•14/08/2025, 14:10

Despacho

•01/08/2025, 19:43

Despacho

•22/05/2025, 16:43

Petição

•20/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:58

Decisão

•21/11/2024, 13:22

Despacho

•11/11/2024, 16:33

Acórdão

•23/09/2024, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 21:43

Acórdão

•23/06/2023, 11:15

Decisão

•04/05/2022, 23:31

Despacho

•28/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:55

Decisão

•31/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 08:16

Sentença

•13/07/2020, 18:29

Despacho

•24/07/2019, 09:58

Despacho

•18/06/2019, 10:16

Despacho

•31/05/2017, 10:37

Despacho

•28/09/2016, 09:58