Recurso Especial 0801316-24.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF5
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 77.311,71
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal RN
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EVERTON AMARAL DE ARAUJO
CPF
836.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
29/04/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025
27/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
25/02/2025, 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 16:47
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
23/09/2022, 13:56
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
23/09/2022, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
09/09/2022, 18:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/02/2025, 09:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/09/2022, 18:19
Outros documentos
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09/09/2022, 18:19
Acórdão
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09/09/2022, 18:19
Outros documentos
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09/09/2022, 18:19
Acórdão
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09/09/2022, 18:19
Sentença
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09/09/2022, 18:19
Outros documentos
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09/09/2022, 18:19
Outros documentos
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Outros documentos
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Outros documentos
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09/09/2022, 18:19