Procedimento Comum Cível 0804794-33.2022.4.05.8100 - STJ

Procedimento Comum Cível 0804794-33.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/06/2025, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2025, 11:12

Expedição de expediente

09/05/2025, 17:05

Expedição de expediente

09/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:35

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824602/CE (2025/0001950-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANTONIO CELIO SOUSA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ÉRLON MOREIRA PINTO - CE009666B AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Vistos. Fls. 507/809e - Trata-se de petição apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO na qual noticia o falecimento de Antônio Célio Sousa Paixão, ocorrido em 14 de janeiro de 2025, conforme a certidão anexa, e requerer a extinção do processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto da demanda. É o relatório, decido. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp n. 1.595.021/SP, na sessão do dia 15/2/2023, consolidou entendimento segundo o qual, "nas ações relativas a fornecimento de medicação ou custeio de tratamento médico hospitalar, o óbito da parte autora no curso do processo enseja a sua extinção sem resolução de mérito, diante da natureza intransmissível e personalíssima do direito à saúde". Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IX, do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824602/CE (2025/0001950-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CELIO SOUSA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ÉRLON MOREIRA PINTO - CE009666B AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 20:43

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:15

Juntada de petição de Contra-razões

07/11/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:05

Decisão

•27/08/2024, 17:42

—

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de petição de Contra-razões

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