Apelação Cível 0001264-89.2012.4.01.4002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

RICARDO DA COSTA FRANCO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JÚNIOR

OAB/PI 003700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

RICARDO DA COSTA FRANCO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:06

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:04

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:03

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 22:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2019, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

03/12/2018, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

22/11/2018, 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:31

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

15/08/2016, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/08/2016, 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991616 PARECER (DO MPF)

10/08/2016, 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

10/08/2016, 10:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/08/2016, 13:36

Todas as movimentações(16)

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:06

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:04

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:03

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 22:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 22:14

DESPACHO

•29/05/2024, 16:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2019, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

03/12/2018, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

22/11/2018, 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

20/11/2018, 15:31

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

07/11/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

15/08/2016, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/08/2016, 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991616 PARECER (DO MPF)

10/08/2016, 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

10/08/2016, 10:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/08/2016, 13:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

04/08/2016, 12:00

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 18:57