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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 70.466,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50108193220198240023/TJSC

Todas as movimentações(195)