Procedimento Comum Cível 0806713-44.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.716.045,79

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/SP 320368·CPF·Representa: Autor

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/DF 078907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199118/PE (2025/0059613-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CRISTIANO ARAÚJO LUZES - SP437640 ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE019464 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:02

Juntada de petição de Contra-razões

26/07/2024, 10:41

Expedição de expediente

18/07/2024, 12:26

Juntada de petição de Apelação

15/07/2024, 20:34

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:21

Expedição de expediente

12/06/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 21:42

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/05/2024, 14:03

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:02

Juntada de petição de Contra-razões

30/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199118/PE (2025/0059613-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CRISTIANO ARAÚJO LUZES - SP437640 ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE019464 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:02

Juntada de petição de Contra-razões

26/07/2024, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:26

Decisão

•10/06/2024, 21:42

Expedição de expediente

18/07/2024, 12:26

Juntada de petição de Apelação

15/07/2024, 20:34

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2024, 00:21

Expedição de expediente

12/06/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 21:42

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

23/05/2024, 14:03

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:02

Juntada de petição de Contra-razões

30/04/2024, 17:11

Expedição de expediente

20/04/2024, 00:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 18:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 13:23

Expedição de expediente

08/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 00:08

Expedição de expediente

09/02/2024, 10:40

Outras Decisões

08/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

03/12/2023, 20:43

Juntada de petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2023, 20:39

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:27

Juntada de petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:37

Juntada de petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/12/2022, 00:01

Expedição de expediente

16/12/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:24

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:31

Juntada de petição de Apelação

04/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2022, 18:34

Expedição de expediente

23/06/2022, 18:34

Juntada de petição de Renúncia de mandato

16/06/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

17/10/2021, 19:12

Juntada de Réplica

10/09/2021, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2021, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2021, 04:59

Expedição de expediente

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 23:58

Juntada de Certidão

09/08/2021, 23:58

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão para 12ª VARA FEDERAL - Titular

07/07/2021, 21:39

Juntada de Contestação

13/04/2021, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2021, 06:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2021, 06:02

Expedição de expediente

18/02/2021, 19:30

Expedição de expediente

18/02/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

15/05/2019, 09:36

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

24/04/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 00:16

Despacho

•08/03/2024, 12:11

Decisão

•08/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:24

Sentença

•23/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 23:58

Despacho

•18/02/2021, 18:39