Procedimento Comum Cível 0803669-45.2013.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/11/2025, 13:01

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:29

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197907/CE (2025/0051107-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

22/01/2025, 08:58

Recebidos os autos

22/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 10:39

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:54

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:54

Todas as movimentações(174)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/11/2025, 13:01

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:29

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:29

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197907/CE (2025/0051107-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:25

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

22/01/2025, 08:58

Recebidos os autos

22/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

05/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 10:39

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:54

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:54

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:54

Recurso especial admitido

21/03/2022, 13:52

Conclusos para decisão

16/01/2022, 20:24

Juntada de Certidão

16/01/2022, 20:23

Juntada de Contrarrazões

08/12/2021, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2021, 06:55

Expedição de expediente

01/12/2021, 16:25

Juntada de Recurso Especial

14/09/2021, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2021, 07:26

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2021, 15:06

Expedição de expediente

30/08/2021, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 13:48

Expedição de documento

30/08/2021, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado

27/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2021, 00:03

Incluído em pauta para 26/08/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/08/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 08:47

Juntada de Certidão

29/06/2021, 17:03

Juntada de Contrarrazões

23/06/2021, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2021, 07:33

Expedição de expediente

17/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:04

Juntada de Embargos de Declaração

16/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2021, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2021, 07:56

Expedição de expediente

30/05/2021, 21:38

Expedição de documento

30/05/2021, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado

28/05/2021, 20:11

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2021, 19:03

Incluído em pauta para 27/05/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/05/2021, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2021, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2021, 09:12

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

28/04/2021, 16:02

Expedição de expediente

26/04/2021, 14:47

Expedição de expediente

26/04/2021, 14:47

Expedição de expediente

26/04/2021, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/04/2021, 14:47

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

26/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:57

Juntada de Certidão

25/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

25/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/08/2020, 06:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2020, 06:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/08/2020, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2020, 06:09

Expedição de expediente

19/06/2020, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/06/2020, 13:46

Juntada de Agravo em Recurso Extraordinário

31/03/2020, 21:28

Juntada de Agravo em Recurso Especial

31/03/2020, 21:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2020, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2020, 02:12

Expedição de expediente

26/03/2020, 15:13

Expedição de expediente

26/03/2020, 15:13

Expedição de expediente

26/03/2020, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2020, 15:12

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

26/03/2020, 15:12

Recurso Especial não admitido

26/03/2020, 15:12

Conclusos para decisão

18/10/2019, 13:17

Juntada de Certidão

18/10/2019, 13:15

Juntada de Contrarrazões

11/10/2019, 17:28

Juntada de Contrarrazões

11/10/2019, 17:26

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2019, 08:21

Juntada de Ato Eletrônico

28/09/2019, 00:01

Expedição de expediente

28/09/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2019, 09:26

Juntada de Recurso Extraordinário

14/08/2019, 13:55

Juntada de Recurso Especial

14/08/2019, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2019, 06:44

Expedição de expediente

09/08/2019, 22:32

Expedição de documento

09/08/2019, 22:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/08/2019, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado

09/08/2019, 16:10

Juntada de Certidão

09/08/2019, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2019, 09:33

Incluído em pauta para 08/08/2019 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/07/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 19:17

Juntada de Certidão

12/07/2019, 19:16

Juntada de Contrarrazões

23/05/2019, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2019, 08:42

Expedição de expediente

16/05/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 11:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2019, 01:12

Juntada de Embargos de Declaração

26/12/2018, 18:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2018, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2018, 12:36

Expedição de expediente

19/12/2018, 16:37

Expedição de documento

19/12/2018, 16:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2018, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2018, 16:22

Juntada de Certidão

17/12/2018, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2018, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2018, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2018, 08:53

Incluído em pauta para 13/12/2018 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2018, 15:44

Retirado de pauta

23/11/2018, 15:04

Juntada de Certidão

25/11/2016, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

25/11/2016, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2016, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2016, 08:35

Incluído em pauta para 24/11/2016 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/11/2016, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2014, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2014, 08:03

Incluído em pauta para 18/12/2014 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/12/2014, 10:34

Distribuído por Sorteio para 1º Turma - Gab 2 - Des. JOSÉ MARIA LUCENA - JOSE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

26/08/2014, 14:07

Conclusos para julgamento

26/08/2014, 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2014, 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/08/2014, 15:53

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

21/08/2014, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/08/2014, 14:22

Petição

19/08/2014, 18:29

Expedição de expediente

12/08/2014, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 17:31

Conclusos para despacho

12/08/2014, 11:45

Petição

23/06/2014, 18:55

Expedição de expediente

13/06/2014, 14:16

Julgado procedente o pedido

13/06/2014, 14:16

Conclusos para julgamento

27/05/2014, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2014, 15:38

Petição

08/05/2014, 16:22

Expedição de expediente

02/05/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2014, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2014, 11:30

Petição

27/04/2014, 15:36

Expedição de expediente

28/03/2014, 14:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/03/2014, 16:54

Conclusos para decisão

24/03/2014, 16:26

Expedição de expediente

13/03/2014, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 16:18

Petição

11/03/2014, 12:07

Expedição de expediente

17/02/2014, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 17:04

Conclusos para decisão

11/02/2014, 16:44

Expedição de expediente

08/01/2014, 10:28

Expedição de expediente

08/01/2014, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013, 10:20

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

18/12/2013, 00:26

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:26

Acórdão

•30/08/2021, 13:47

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:04

Acórdão

•30/05/2021, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/05/2021, 21:36

Despacho

•26/04/2021, 14:47

Certidão de decurso de prazo

•19/06/2020, 13:46

Decisão

•26/03/2020, 15:11

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2019, 22:29

Acórdão

•09/08/2019, 22:29

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2018, 16:36

Acórdão

•19/12/2018, 16:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•21/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:25

Acórdão

•30/08/2021, 13:47

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:04

Acórdão

•30/05/2021, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/05/2021, 21:36

Despacho

•26/04/2021, 14:47

Certidão de decurso de prazo

•19/06/2020, 13:46

Decisão

•26/03/2020, 15:11

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2019, 22:29

Acórdão

•09/08/2019, 22:29

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2018, 16:36

Acórdão

•19/12/2018, 16:36

Despacho

•12/08/2014, 17:31

Sentença

•13/06/2014, 14:16

Despacho

•02/05/2014, 17:09

Decisão

•27/03/2014, 16:54

Ato Ordinatório

•12/03/2014, 16:18

Despacho

•14/02/2014, 17:04

Despacho

•19/12/2013, 10:20