Procedimento Comum Cível 0053432-83.2019.8.16.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 674.872,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/03/2026, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/02/2026, 07:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/01/2026, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/12/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/11/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/10/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/07/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2025, 07:38

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/06/2025, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(575)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/03/2026, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/02/2026, 07:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/01/2026, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/12/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

Documentos

Outros

•18/03/2025, 15:30

Outros

•13/12/2024, 19:33

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07/11/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/10/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/07/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/07/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2025, 07:38

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

10/06/2025, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/06/2025, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 00:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/05/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/05/2025, 07:06

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

21/05/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

21/05/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

21/05/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LEE BROCK CAMARGO ADVOGADOS

21/05/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

21/05/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

25/04/2025, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

25/04/2025, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

25/04/2025, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

25/04/2025, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/04/2025, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

15/04/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 10:20

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2708041/PR (2024/0282666-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A REQUERENTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - PR068861 REQUERIDO: GAUCHA TURISMO LTDA ADVOGADO: GIOVANI WEBBER - PR033138 INTERESSADO: TP FRANCHISING LTDA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 1.309/1.314, as partes agravantes, TAM LINHAS AÉREAS S. A. e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S. A., por meio de seu advogado, Dr. Fábio Rivelli, OAB/SP nº 297.608, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a imediata remessa dos autos à origem para a homologação da transação e a renúncia ao prazo recursal. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos, uma vez que as partes fizeram acordo para extinção da ação originária, Processo nº 0053432-83.2019.8.16.0021, a ser homologado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR. Nessas condições, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

17/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2708041/PR (2024/0282666-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A AGRAVANTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - PR068861 AGRAVADO: GAUCHA TURISMO LTDA ADVOGADO: GIOVANI WEBBER - PR033138 INTERESSADO: TP FRANCHISING LTDA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Na Petição nº 144972/2025, LEE BROCK CAMARGO ADVOGADOS e GAÚCHA TURISMO LTDA., por meio de seus advogados, Drs. Fábio Rivelli, Lúcio Mauro Noffke e Giovani Webber, respectivamente, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR, nos autos da ação originária, Processo nº 0053432-83.2019.8.16.0021, e a suspensão do feito até o seu cumprimento integral (e-STJ, fls. 1.297/1.299). Dessa forma, intimem-se pessoalmente as partes agravantes, TAM LINHAS AÉREAS S. A. e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S. A., para se manifestarem a respeito da referida petição, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser julgado prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

26/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/02/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2024, 10:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/12/2024, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2024, 14:54

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2024, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

27/11/2024, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

01/10/2024, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

01/10/2024, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

01/10/2024, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

01/10/2024, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2024, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

27/09/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

27/09/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

27/09/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

27/09/2024, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 14:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/09/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2024, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 19:58

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2024, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

14/08/2024, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2024, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/05/2024, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/04/2023, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/04/2023, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/04/2023, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

05/04/2023, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

05/04/2023, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

05/04/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2022, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

24/11/2022, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

24/11/2022, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

24/11/2022, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

24/11/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/11/2022, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

25/10/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 10:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/10/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2022, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

04/10/2022, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

04/10/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

04/10/2022, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

04/10/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2022, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 16:56

EXTINTO O PROCESSO POR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

09/09/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/07/2022, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/06/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/02/2022, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

25/01/2022, 01:18

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

25/01/2022, 01:17

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

25/01/2022, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

25/01/2022, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/12/2021, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 10:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/11/2021, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

26/11/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

26/11/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

26/11/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

26/11/2021, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/10/2021, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

16/10/2021, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

16/10/2021, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

16/10/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

16/10/2021, 02:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/10/2021, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2021, 19:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2021, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

11/09/2021, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

11/09/2021, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

11/09/2021, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

11/09/2021, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 17:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/08/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 10:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/08/2021, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

21/07/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

21/07/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

21/07/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

21/07/2021, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

15/07/2021, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

15/07/2021, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

15/07/2021, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

15/07/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 17:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

12/07/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 10:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/07/2021, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

06/07/2021, 01:45

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

06/07/2021, 01:45

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

06/07/2021, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

06/07/2021, 01:42

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

29/06/2021, 02:34

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

29/06/2021, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

29/06/2021, 01:59

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

29/06/2021, 01:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/06/2021, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

25/06/2021, 01:30

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

25/06/2021, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

25/06/2021, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

25/06/2021, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

22/06/2021, 02:01

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

22/06/2021, 01:38

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

22/06/2021, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

22/06/2021, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 19:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/06/2021, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2021, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/06/2021, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 10:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/06/2021, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

01/06/2021, 02:01

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

01/06/2021, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

01/06/2021, 01:49

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

01/06/2021, 01:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 07:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

14/05/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

14/05/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

14/05/2021, 11:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

14/05/2021, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

14/05/2021, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

06/05/2021, 13:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/05/2021, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

05/05/2021, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

05/05/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

05/05/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

05/05/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

05/05/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

05/05/2021, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/05/2021, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/05/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2021, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

28/04/2021, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

28/04/2021, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

28/04/2021, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

28/04/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/04/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

10/04/2021, 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/04/2021, 01:21

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

10/04/2021, 01:21

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

10/04/2021, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/04/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 10:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/03/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2021, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

30/03/2021, 02:40

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

30/03/2021, 02:40

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

30/03/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

30/03/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

30/03/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

30/03/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

30/03/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

30/03/2021, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 16:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 15:48

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/03/2021, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/03/2021, 01:36

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

13/03/2021, 01:36

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

13/03/2021, 01:36

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

13/03/2021, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2021, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2021, 17:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/03/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2021, 17:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

02/03/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2021, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

05/02/2021, 01:53

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

05/02/2021, 01:52

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

05/02/2021, 01:52

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/02/2021, 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

15/10/2020, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

15/10/2020, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

15/10/2020, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

15/10/2020, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

15/10/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 11:17

INDEFERIDO O PEDIDO

04/10/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2020, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

26/09/2020, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

26/09/2020, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

26/09/2020, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

26/09/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 08:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/09/2020, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

17/09/2020, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

17/09/2020, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

17/09/2020, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

17/09/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

05/09/2020, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

05/09/2020, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

05/09/2020, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/09/2020, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

04/09/2020, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

04/09/2020, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

04/09/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 11:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

27/08/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

19/08/2020, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

19/08/2020, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

19/08/2020, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

19/08/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 19:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2020, 19:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/07/2020, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

09/06/2020, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

09/06/2020, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

09/06/2020, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

09/06/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2020, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

04/06/2020, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2020, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2020, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/04/2020, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/04/2020, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

17/03/2020, 16:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/03/2020, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

13/03/2020, 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

05/03/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/03/2020, 14:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

05/03/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/03/2020, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2020, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2020, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

28/02/2020, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

28/02/2020, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

28/02/2020, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

28/02/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/02/2020, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

22/02/2020, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

22/02/2020, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

22/02/2020, 00:56

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

22/02/2020, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/02/2020, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

12/02/2020, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A.

12/02/2020, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TP FRANCHISING LTDA

12/02/2020, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

12/02/2020, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2019, 14:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2019, 14:59

Outros

•30/08/2024, 17:31

Outros

•14/08/2024, 20:17

Outros

•13/03/2023, 14:56

Outros

•25/10/2022, 16:36

Outros

•04/10/2022, 17:11

Outros

•09/09/2022, 16:30

Outros

•22/06/2022, 15:39

Outros

•02/03/2021, 16:57

Outros

•26/01/2021, 14:04

Outros

•04/10/2020, 17:48

Outros

•02/04/2020, 15:25

Outros

•05/03/2020, 16:56