Agravo de Instrumento 2370252-44.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

PRECAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

PRECAL MINERACAO LTDA

Terceiro

PRECAL MINERACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 001445·Representa: Autor

GUILHERME RIOS GONCALVES

Representa: Réu

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856125/MG (2025/0046745-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRECAL MINERACAO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - MG001445A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONGONHAS ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA - MG128965 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2024

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/08/2024

19/07/2024, 10:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/07/2024, 00:56

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

02/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856125/MG (2025/0046745-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRECAL MINERACAO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - MG001445A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONGONHAS ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA - MG128965 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 14:30

Decisão

•09/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2024

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/08/2024

19/07/2024, 10:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/07/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2024

10/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

09/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Autos recebidos

09/05/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/05/2024

09/05/2024, 00:00

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