Cumprimento de sentença 0005548-17.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 15.126,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SERMED SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 099403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2025, 20:15

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 15:46

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:23

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2025, 20:15

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 15:46

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 11:05

Decisão interlocutória

22/08/2025, 23:16

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ002726A

22/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 12:22

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:31

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:34

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:09

Despacho

15/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 02:01

Despacho

24/06/2025, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 02:01

Despacho

16/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00055481720124025101/TRF2

28/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1185812/RJ (2017/0261412-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SERMED-SAUDE LTDA ADVOGADOS: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE - RJ002722A DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA E OUTRO(S) - RJ002726A MARCELO MANOEL DA SILVA - SP277686 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 04:42

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

21/05/2021, 04:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/07/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/07/2014, 14:45

Certidão - Anotação - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

16/07/2014, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

30/05/2014, 23:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

25/03/2014, 15:41

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/03/2014, 12:06

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

21/02/2014, 20:11

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/02/2014, 15:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

13/02/2014, 09:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

09/01/2014, 16:19

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/11/2013, 18:21

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/11/2013, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/11/2013, 15:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

19/11/2013, 21:51

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

19/11/2013, 21:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

30/10/2013, 16:17

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/10/2013, 16:01

Certidão - Anotação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/10/2013, 15:56

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

07/10/2013, 12:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

24/09/2013, 11:47

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/07/2013, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/07/2013, 13:23

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/06/2013, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

10/06/2013, 12:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

05/06/2013, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

05/06/2013, 12:34

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

05/06/2013, 11:07

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

05/06/2013, 11:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

23/05/2013, 18:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

08/05/2013, 11:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

08/05/2013, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

07/05/2013, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

07/05/2013, 18:01

Juntada - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

20/03/2013, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

08/03/2013, 16:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/02/2013, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

12/11/2012, 13:14

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

06/11/2012, 14:23

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

06/11/2012, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/10/2012, 19:46

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/10/2012, 19:43

Certidão - (JRJPFG-PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL)

29/10/2012, 14:34

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/10/2012, 14:53

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/10/2012, 14:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

31/08/2012, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

31/08/2012, 16:19

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

31/08/2012, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

17/08/2012, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/08/2012, 12:36

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/07/2012, 14:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/07/2012, 13:15

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/07/2012, 17:00

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/07/2012, 16:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2012, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/07/2012, 15:05

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

26/07/2012, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/07/2012, 09:35

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/07/2012, 09:11

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/07/2012, 08:54

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/05/2012, 07:59

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

30/04/2012, 11:24

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2012, 18:32

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

26/04/2012, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2013, 18:21

SENTENÇA

•07/10/2013, 16:01

SENTENÇA

•11/07/2013, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2013, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2012, 14:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2013, 18:21

SENTENÇA

•07/10/2013, 16:01

SENTENÇA

•11/07/2013, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2013, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2012, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 09:35