Procedimento Comum Cível 0502258-92.2017.8.05.0137 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

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Partes do Processo

EDINAEL GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TÍNEL DE CARVALHO

OAB/BA 018745·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOURA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 015776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761980/BA (2024/0374996-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MIRANGABA ADVOGADOS: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035 TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA015776 AGRAVADO: EDINAEL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO TÍNEL DE CARVALHO - BA018745 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2022, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 08:51

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761980/BA (2024/0374996-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MIRANGABA ADVOGADOS: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035 TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA015776 AGRAVADO: EDINAEL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO TÍNEL DE CARVALHO - BA018745 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:51

19/12/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2022, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 08:51

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Procedência

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

10/08/2018, 00:00

Mandado

11/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2018, 00:00

Mandado

14/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/05/2018, 00:00

Publicação

11/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2017, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:51

Sentença

•09/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 13:52

Despacho

•06/04/2018, 20:55

Despacho

•05/12/2017, 19:20