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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ALEXSIA LOHAYNNA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

JUIZ DE DIRIETO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DE RIO BRANCO - AC

Reu

PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61893/2026

Protocolizada Petição 61893/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA (PRESO)

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 717387/2025

Protocolizada Petição 717387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data o paciente não se manifestou sobre o despacho de fls. 284/285.

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 329581/2025

Protocolizada Petição 329581/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025

Todas as movimentações(45)