Execução da Pena 0126174-27.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

KAIQUE SILVA DE SOUSA

VITIMA

JOAO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

Reu

ITALO SANTOS TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA BORGES SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAIQUE SILVA DE SOUSA

VITIMA

JOAO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

Reu

ITALO SANTOS TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

JOSEMAR DA SILVA TAVARES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON CASSIMIRO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO JUNIO PEREIRA DE SOUZA (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

CHARLES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL VICENTE DA SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (AGENTE PC)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

10/10/2025, 17:37

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:33

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado

01/10/2025, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 19:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(489)

Juntada de Documento

10/10/2025, 17:37

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:33

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 19:57

Despacho

•26/09/2025, 18:04

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legal

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Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado

01/10/2025, 15:32

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 19:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 11:23

Recurso Autuado

30/09/2025, 11:22

Recurso Distribuído

29/09/2025, 12:59

Recurso Distribuído

29/09/2025, 12:59

Certidão Expedida

29/09/2025, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 18:04

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 12:58

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 12:54

Autos Conclusos

26/09/2025, 12:52

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:51

Juntada de Documento

26/09/2025, 12:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:42

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:42

Juntada de Documento

26/09/2025, 12:41

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 12:27

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 18:13

Término da Suspensão do Processo

23/09/2025, 18:58

Certidão Expedida

23/09/2025, 18:58

Autos Conclusos

23/09/2025, 18:58

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 18:57

Juntada de Documento

23/09/2025, 18:49

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 12:07

Término da Suspensão do Processo

21/07/2025, 03:00

Certidão Expedida

09/07/2025, 13:27

Juntada de Documento

07/05/2025, 11:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 09:52

Término da Suspensão do Processo

22/04/2025, 03:00

Juntada de Documento

26/03/2025, 13:28

Juntada de Documento

12/02/2025, 13:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825118/GO (2025/0004069-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ITALO SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: JOAO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825118/GO (2025/0004069-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITALO SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: JOAO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 18:04

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825118/GO (2025/0004069-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITALO SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: JOAO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 19:15

Certidão Expedida

12/01/2025, 19:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 19:15

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2024, 13:31

Intimação Expedida

10/12/2024, 09:06

Intimação Expedida

10/12/2024, 09:06

Recurso Inserido

10/12/2024, 09:05

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:48

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Intimação Lida

29/11/2024, 15:03

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:54

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/11/2024, 18:58

Autos Conclusos

26/11/2024, 09:25

Autos Conclusos

26/11/2024, 09:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2024, 11:27

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Troca de Responsável

29/10/2024, 11:37

Intimação Expedida

28/10/2024, 13:48

Intimação Expedida

28/10/2024, 13:48

Habilitação Responsável

28/10/2024, 13:47

Troca de Responsável

28/10/2024, 13:47

Recurso Autuado

28/10/2024, 13:46

Recurso Distribuído

25/10/2024, 13:28

Recurso Distribuído

25/10/2024, 13:27

Troca de Responsável

01/10/2024, 13:11

Juntada -> Petição

24/09/2024, 11:37

Intimação Lida

23/09/2024, 03:14

Intimação Lida

16/09/2024, 15:38

Retificação de Classe Processual

13/09/2024, 09:31

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:29

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:29

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 17:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2024, 17:12

Troca de Responsável

02/09/2024, 15:35

Troca de Responsável

02/09/2024, 15:35

Intimação Lida

29/08/2024, 12:41

Intimação Lida

28/08/2024, 13:28

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:03

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2024, 10:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/08/2024, 11:37

Autos Conclusos

05/08/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 18:09

Intimação Lida

05/08/2024, 18:09

Troca de Responsável

05/08/2024, 10:01

Troca de Responsável

05/08/2024, 10:01

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:06

Retificação de Classe Processual

31/07/2024, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 15:43

Autos Conclusos

26/07/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/07/2024, 22:39

Intimação Lida

23/07/2024, 03:12

Intimação Lida

23/07/2024, 03:12

Juntada de Documento

16/07/2024, 11:05

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 10:22

Expedição de Documento

16/07/2024, 09:25

Intimação Lida

15/07/2024, 13:18

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:26

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:26

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/07/2024, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/07/2024, 19:43

Intimação Lida

08/07/2024, 03:15

Intimação Lida

08/07/2024, 03:15

Intimação Lida

28/06/2024, 14:03

Certidão Expedida

27/06/2024, 11:40

Intimação Expedida

27/06/2024, 11:39

Intimação Expedida

27/06/2024, 11:39

Intimação Expedida

27/06/2024, 11:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2024, 11:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024, 16:41

Autos Conclusos

27/05/2024, 12:06

Troca de Responsável

27/05/2024, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 18:16

Intimação Lida

04/05/2024, 04:59

Intimação Lida

04/05/2024, 04:58

Autos Conclusos

03/05/2024, 18:00

Retirado de Pauta

03/05/2024, 16:51

Intimação Expedida

25/04/2024, 10:31

Intimação Expedida

25/04/2024, 10:31

Sessão Julgamento Adiado

25/04/2024, 10:22

Intimação Lida

18/04/2024, 03:05

Intimação Lida

18/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:31

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:31

Sessão Julgamento Adiado

08/04/2024, 14:22

Intimação Lida

01/04/2024, 14:23

Intimação Lida

27/03/2024, 08:20

Intimação Lida

27/03/2024, 08:20

Certidão Expedida

26/03/2024, 14:30

Intimação Expedida

26/03/2024, 14:29

Intimação Expedida

26/03/2024, 14:29

Intimação Expedida

26/03/2024, 14:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2024, 14:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 13:37

Autos Conclusos

22/03/2024, 16:54

Certidão Expedida

22/03/2024, 16:54

Troca de Responsável

22/03/2024, 16:53

Relatório - encaminhado à revisão

22/03/2024, 16:50

Autos Conclusos

31/01/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/01/2024, 15:08

Intimação Lida

30/01/2024, 15:08

Intimação Expedida

23/01/2024, 12:57

Troca de Responsável

22/01/2024, 12:44

Intimação Lida

13/12/2023, 10:43

Intimação Lida

13/12/2023, 10:43

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:29

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:29

Troca de Responsável

06/12/2023, 11:48

Troca de Responsável

06/12/2023, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 18:54

Juntada de Documento

24/11/2023, 10:27

Juntada de Documento

24/11/2023, 10:22

Troca de Responsável

20/11/2023, 15:43

Juntada de Documento

15/11/2023, 10:24

Juntada de Documento

14/11/2023, 14:47

Juntada de Documento

10/11/2023, 19:02

Juntada de Documento

10/11/2023, 18:47

Certidão Expedida

09/11/2023, 16:05

Autos Conclusos

09/11/2023, 16:05

Recurso Autuado

09/11/2023, 16:00

Recurso Distribuído

09/11/2023, 15:53

Recurso Distribuído

09/11/2023, 15:53

Certidão Expedida

09/11/2023, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2023, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 17:48

Autos Conclusos

31/10/2023, 16:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2023, 16:07

Intimação Lida

30/10/2023, 03:09

Certidão Expedida

27/10/2023, 12:08

Troca de Responsável

25/10/2023, 13:29

Intimação Expedida

18/10/2023, 23:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/10/2023, 22:33

Intimação Lida

02/10/2023, 03:10

Intimação Lida

02/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

21/09/2023, 13:04

Intimação Expedida

21/09/2023, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2023, 17:48

Autos Conclusos

15/09/2023, 11:22

Intimação Lida

15/09/2023, 03:03

Intimação Lida

15/09/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Apelação

14/09/2023, 23:15

Intimação Lida

05/09/2023, 15:21

Intimação Expedida

05/09/2023, 11:23

Intimação Expedida

05/09/2023, 11:23

Intimação Expedida

05/09/2023, 11:23

Sessão do Tribunal do Júri

05/09/2023, 11:13

Mídia Publicada

04/09/2023, 16:10

Mídia Publicada

04/09/2023, 16:09

Certidão Expedida

31/08/2023, 14:36

Certidão Expedida

29/08/2023, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2023, 17:14

Certidão Expedida

28/08/2023, 12:43

Mandado Expedido

28/08/2023, 12:35

Certidão Expedida

25/08/2023, 15:47

Certidão Expedida

24/08/2023, 16:30

Certidão Expedida

24/08/2023, 11:32

Certidão Expedida

17/08/2023, 16:43

Certidão Expedida

15/08/2023, 16:05

Certidão Expedida

14/08/2023, 15:34

Certidão Expedida

09/08/2023, 15:48

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:17

Certidão Expedida

03/08/2023, 15:48

Juntada de Documento

03/08/2023, 15:34

Juntada de Documento

03/08/2023, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

03/08/2023, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

03/08/2023, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 16:31

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:28

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:27

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:27

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:27

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:27

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:26

Mandado Expedido

02/08/2023, 16:09

Certidão Expedida

02/08/2023, 15:52

Intimação Lida

02/08/2023, 11:12

Intimação Lida

02/08/2023, 11:11

Intimação Lida

02/08/2023, 11:11

Intimação Lida

02/08/2023, 11:10

Intimação Lida

31/07/2023, 14:54

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:10

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:10

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:10

Certidão Expedida

31/07/2023, 13:06

Sessão do Tribunal do Júri

31/07/2023, 13:05

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:05

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 17:45

Autos Conclusos

27/07/2023, 17:16

Juntada -> Petição

27/07/2023, 17:04

Intimação Lida

25/07/2023, 03:03

Intimação Lida

25/07/2023, 03:03

Intimação Expedida

15/07/2023, 22:37

Intimação Expedida

15/07/2023, 22:37

Juntada -> Petição

14/07/2023, 17:05

Intimação Lida

14/07/2023, 13:39

Intimação Expedida

13/07/2023, 20:31

Troca de Responsável

12/07/2023, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2023, 17:05

Troca de Responsável

12/07/2023, 14:38

Autos Conclusos

29/06/2023, 13:23

Certidão Expedida

29/06/2023, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2023, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado

29/06/2023, 13:13

Troca de Responsável

06/06/2023, 08:58

Troca de Responsável

06/06/2023, 08:58

Intimação Lida

29/05/2023, 03:10

Intimação Lida

29/05/2023, 03:10

Intimação Lida

22/05/2023, 19:05

Intimação Expedida

19/05/2023, 15:17

Intimação Expedida

19/05/2023, 15:17

Intimação Expedida

19/05/2023, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/05/2023, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/05/2023, 14:12

Intimação Lida

07/05/2023, 13:32

Intimação Lida

07/05/2023, 13:32

Intimação Lida

02/05/2023, 14:30

Certidão Expedida

28/04/2023, 09:26

Intimação Expedida

28/04/2023, 09:26

Intimação Expedida

28/04/2023, 09:26

Intimação Expedida

28/04/2023, 09:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/04/2023, 09:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/04/2023, 08:11

Juntada de Documento

24/04/2023, 18:46

Autos Conclusos

13/02/2023, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2023, 12:57

Intimação Lida

13/02/2023, 03:07

Troca de Responsável

07/02/2023, 11:47

Intimação Expedida

03/02/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 16:56

Juntada de Documento

31/01/2023, 16:52

Troca de Responsável

26/01/2023, 14:20

Certidão Expedida

20/01/2023, 09:11

Autos Conclusos

20/01/2023, 09:11

Recurso Autuado

20/01/2023, 08:52

Recurso Distribuído

19/01/2023, 22:23

Recurso Distribuído

19/01/2023, 22:23

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 18:17

Autos Conclusos

17/01/2023, 22:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/01/2023, 20:13

Intimação Lida

17/01/2023, 20:13

Intimação Expedida

10/01/2023, 22:41

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

10/01/2023, 21:49

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Certidão Expedida

07/12/2022, 16:13

Intimação Expedida

01/12/2022, 12:40

Intimação Expedida

01/12/2022, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 11:40

Autos Conclusos

30/11/2022, 14:08

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

30/11/2022, 13:57

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Intimação Lida

28/11/2022, 03:06

Certidão Expedida

23/11/2022, 15:33

Juntada -> Petição

21/11/2022, 18:30

Intimação Lida

21/11/2022, 18:18

Mandado Expedido

21/11/2022, 17:45

Mandado Expedido

21/11/2022, 17:44

Intimação Expedida

16/11/2022, 20:08

Intimação Expedida

16/11/2022, 20:08

Intimação Expedida

16/11/2022, 20:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

16/11/2022, 17:10

Autos Conclusos

04/11/2022, 11:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/11/2022, 09:08

Intimação Lida

10/10/2022, 03:08

Intimação Expedida

29/09/2022, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 18:00

Autos Conclusos

27/09/2022, 00:24

Certidão Expedida

15/09/2022, 14:19

Certidão Expedida

02/09/2022, 12:23

Mandado Expedido

01/09/2022, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2022, 17:13

Autos Conclusos

29/08/2022, 00:24

Certidão Expedida

22/07/2022, 11:27

Certidão Expedida

22/07/2022, 11:21

Intimação Efetivada

13/07/2022, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2022, 16:16

Autos Conclusos

13/07/2022, 12:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/06/2022, 22:54

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:09

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Intimação Efetivada

31/05/2022, 22:19

Intimação Expedida

31/05/2022, 22:19

Juntada -> Petição

31/05/2022, 19:59

Intimação Lida

27/05/2022, 03:01

Intimação Expedida

17/05/2022, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2022, 16:46

Audiência Publicada

17/05/2022, 15:50

Intimação Efetivada

16/05/2022, 14:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/05/2022, 13:50

Juntada de Documento

15/03/2022, 11:34

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2022, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2022, 17:07

Juntada -> Petição

07/03/2022, 15:40

Intimação Lida

03/03/2022, 03:04

Intimação Lida

03/03/2022, 03:04

Certidão Expedida

24/02/2022, 16:26

Juntada -> Petição

22/02/2022, 17:40

Intimação Lida

22/02/2022, 17:36

Intimação Expedida

21/02/2022, 18:16

Intimação Expedida

21/02/2022, 18:16

Intimação Expedida

21/02/2022, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2022, 16:59

Audiência Publicada

21/02/2022, 16:25

Certidão Expedida

31/01/2022, 12:39

Certidão Expedida

07/12/2021, 14:03

Certidão Expedida

07/12/2021, 12:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2021, 16:22

Certidão Expedida

06/12/2021, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2021, 17:44

Juntada -> Petição

29/11/2021, 15:44

Certidão Expedida

23/11/2021, 16:00

Intimação Lida

22/11/2021, 03:13

Certidão Expedida

17/11/2021, 16:13

Mandado Expedido

11/11/2021, 16:46

Certidão Expedida

11/11/2021, 15:20

Juntada -> Petição

11/11/2021, 14:58

Intimação Lida

11/11/2021, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2021, 14:39

Mandado Expedido

11/11/2021, 14:37

Mandado Expedido

11/11/2021, 14:10

Intimação Expedida

10/11/2021, 15:53

Intimação Expedida

10/11/2021, 15:53

Intimação Efetivada

10/11/2021, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 15:36

Mídia Publicada

10/11/2021, 15:28

Certidão Expedida

09/11/2021, 15:57

Certidão Expedida

05/11/2021, 16:24

Certidão Expedida

05/11/2021, 15:53

Mandado Expedido

05/11/2021, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 17:37

Autos Conclusos

29/10/2021, 12:28

Certidão Expedida

29/10/2021, 12:28

Certidão Expedida

26/10/2021, 12:54

Certidão Expedida

25/10/2021, 16:50

Intimação Efetivada

25/10/2021, 12:58

Juntada -> Petição

25/10/2021, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2021, 23:01

Certidão Expedida

13/10/2021, 17:19

Certidão Expedida

07/10/2021, 16:05

Certidão Expedida

30/09/2021, 17:39

Certidão Expedida

27/09/2021, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2021, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2021, 16:38

Certidão Expedida

24/09/2021, 18:44

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2021, 21:35

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:38

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:37

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:36

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:36

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:35

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:34

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:33

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:31

Mandado Expedido

11/09/2021, 21:30

Intimação Lida

06/09/2021, 03:23

Intimação Lida

06/09/2021, 03:23

Intimação Lida

27/08/2021, 15:49

Intimação Expedida

27/08/2021, 12:52

Intimação Expedida

27/08/2021, 12:52

Intimação Expedida

27/08/2021, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2021, 09:47

Autos Conclusos

16/08/2021, 21:35

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/08/2021, 17:47

Certidão Expedida

03/08/2021, 08:19

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Expedida

16/07/2021, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2021, 13:58

Autos Conclusos

08/07/2021, 22:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/07/2021, 18:36

Certidão Expedida

07/07/2021, 23:10

Intimação Lida

28/06/2021, 03:04

Intimação Expedida

17/06/2021, 20:22

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2021, 17:40

Autos Conclusos

14/06/2021, 22:05

Certidão Expedida

14/06/2021, 22:04

Certidão Expedida

07/06/2021, 14:23

Certidão Expedida

01/06/2021, 13:39

Certidão Expedida

26/05/2021, 14:53

Certidão Expedida

13/04/2021, 15:37

Certidão Expedida

12/04/2021, 11:28

Mandado Expedido

08/04/2021, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2021, 13:33

Autos Conclusos

07/04/2021, 11:10

Certidão Expedida

07/04/2021, 11:07

Certidão Expedida

30/03/2021, 14:34

Mandado Expedido

30/03/2021, 14:30

Certidão Expedida

30/03/2021, 14:28

Mandado Expedido

30/03/2021, 14:26

Certidão Expedida

30/03/2021, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2021, 14:16

Evolução da Classe Processual

30/03/2021, 13:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

30/03/2021, 13:03

Denúncia

30/03/2021, 00:00

Denúncia

30/03/2021, 00:00

Certidão Expedida

29/03/2021, 16:51

Autos Conclusos

25/03/2021, 22:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/03/2021, 22:04

Intimação Lida

25/03/2021, 12:59

Intimação Lida

25/03/2021, 03:03

Certidão Expedida

24/03/2021, 14:48

Intimação Expedida

24/03/2021, 14:31

Certidão Expedida

24/03/2021, 14:30

Intimação Expedida

15/03/2021, 14:01

Certidão Expedida

15/03/2021, 14:00

Certidão Expedida

17/02/2021, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2021, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2021, 16:36

Autos Conclusos

08/02/2021, 10:58

Juntada -> Petição

06/02/2021, 10:26

Intimação Lida

01/02/2021, 03:09

Troca de Responsável

21/01/2021, 14:55

Intimação Expedida

21/01/2021, 14:46

Processo Distribuído

21/01/2021, 14:16

Peticão Enviada

21/01/2021, 14:16

Processo Distribuído

03/10/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 18:13

Despacho

•14/01/2025, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:58

Relatório e Voto

•09/09/2024, 17:46

Despacho

•27/08/2024, 11:37

Despacho

•31/07/2024, 15:43

Relatório e Voto

•09/07/2024, 13:19

Despacho

•26/06/2024, 16:41

Despacho

•22/05/2024, 18:16

Despacho

•03/05/2024, 16:51

Despacho

•26/03/2024, 13:37

Relatório

•22/03/2024, 16:50

Despacho

•04/12/2023, 18:54

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/09/2025, 19:57

Despacho

•26/09/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2025, 18:13

Despacho

•14/01/2025, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:58

Relatório e Voto

•09/09/2024, 17:46

Despacho

•27/08/2024, 11:37

Despacho

•31/07/2024, 15:43

Relatório e Voto

•09/07/2024, 13:19

Despacho

•26/06/2024, 16:41

Despacho

•22/05/2024, 18:16

Despacho

•03/05/2024, 16:51

Despacho

•26/03/2024, 13:37

Relatório

•22/03/2024, 16:50

Despacho

•04/12/2023, 18:54

Despacho

•31/10/2023, 17:48

Despacho

•20/09/2023, 17:48

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:14

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:13

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:13

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:13

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2023, 11:13

Despacho

•27/07/2023, 17:45

Despacho

•12/07/2023, 17:05

Relatório e Voto

•18/05/2023, 17:49

Relatório

•28/04/2023, 08:11

Despacho

•02/02/2023, 16:56

Despacho

•19/01/2023, 18:17

Despacho

•01/12/2022, 11:40

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•28/09/2022, 18:00

Despacho

•30/08/2022, 17:13

Despacho

•13/07/2022, 16:16

Termo de Audiência

•17/05/2022, 16:46

Termo de Audiência

•21/02/2022, 16:59

Termo de Audiência

•10/11/2021, 15:36

Despacho

•04/11/2021, 17:37

Despacho

•27/08/2021, 09:47

Despacho

•16/07/2021, 13:58

Despacho

•17/06/2021, 17:40

Despacho

•07/04/2021, 13:33

Decisão

•30/03/2021, 13:03

Despacho

•10/02/2021, 16:36