Execução Fiscal 0804226-08.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.332.173,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Remessa Necessária Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF 044613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198771/PB (2025/0056404-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 09:26

Pedido não conhecido

05/02/2024, 17:35

Expedição de expediente

05/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/01/2024, 00:03

Expedição de expediente

05/11/2023, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 17:47

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198771/PB (2025/0056404-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/04/2024, 20:08

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 17:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 09:26

Pedido não conhecido

05/02/2024, 17:35

Expedição de expediente

05/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/01/2024, 00:03

Expedição de expediente

05/11/2023, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 17:47

Expedição de expediente

29/09/2023, 19:28

Expedição de expediente

29/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 19:21

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 11:53

Expedição de expediente

19/09/2023, 11:53

Juntada de petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:06

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:55

Expedição de expediente

24/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:07

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:06

Expedição de expediente

05/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:59

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:59

Juntada de petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:16

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 14:22

Expedição de expediente

03/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/03/2023, 22:26

Reforma de decisão anterior

15/03/2023, 22:26

Expedição de expediente

15/03/2023, 22:26

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:34

Juntada de petição de Contra-razões

16/12/2022, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/11/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:13

Juntada de petição de Contra-razões

28/11/2022, 18:42

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/11/2022, 18:34

Expedição de expediente

17/11/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 10:10

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 17:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2022, 16:26

Expedição de expediente

08/11/2022, 16:26

Expedição de expediente

08/11/2022, 16:26

Juntada de petição de Petição (outras)

09/08/2022, 23:01

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 11:33

Expedição de expediente

08/07/2022, 11:33

Juntada de petição de Contestação

07/07/2022, 19:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 09:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

23/05/2022, 16:48

DESPACHO

•29/09/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:53

DESPACHO

•24/08/2023, 16:19

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•24/08/2023, 14:07

PETIÇÃO (OUTRAS)

•14/07/2023, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2023, 12:04

DESPACHO

•05/07/2023, 16:06

CERTIDÃO

•05/07/2023, 13:59

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•05/07/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:22

DECISÃO

•15/03/2023, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 10:10

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 17:47

DESPACHO

•29/09/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:53

DESPACHO

•24/08/2023, 16:19

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•24/08/2023, 14:07

PETIÇÃO (OUTRAS)

•14/07/2023, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2023, 12:04

DESPACHO

•05/07/2023, 16:06

CERTIDÃO

•05/07/2023, 13:59

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•05/07/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:22

DECISÃO

•15/03/2023, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 10:10

DECISÃO

•08/11/2022, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2022, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2022, 19:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2022, 19:23

DESPACHO

•24/05/2022, 15:03