Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702303-55.2020.8.07.0007 - STJ | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 102.531,39

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

VALDNEY INACIO PEREIRA

CPF

Autor

VALDNEY INACIO PEREIRA

CPF

Reu

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 038868·CPF·Representa: Autor

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 043620·CPF·Representa: Autor

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 043620·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 038868·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 052482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 038868·CPF·Representa: Autor

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 043620·CPF·Representa: Autor

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 043620·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 038868·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 052482·CPF·Representa: Réu

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 18:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 18:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 12:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2024, 11:32

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2024, 09:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de agravo

10/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

13/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 18:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 21:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 14:47

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2023, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 19:25

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:21

Conhecido o recurso de VALDNEY INACIO PEREIRA - CPF: 001.111.786-90 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/03/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2023, 13:37

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

07/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:11

Processo Reativado

07/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:26

Baixa Definitiva

23/05/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 06/05/2022

23/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

04/09/2021, 18:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/09/2021, 04:00

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2021, 11:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 03:31

Recebidos os autos

17/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 18:48

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de agravo

12/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:53

Indefiro

20/07/2021, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2021, 12:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021, 03:56

Recebidos os autos

20/07/2021, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 19:42

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/06/2021, 20:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2021, 20:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 17:18

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Publicado Ementa em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:34

Conhecido o recurso de VALDNEY INACIO PEREIRA - CPF: 001.111.786-90 (APELANTE) e provido

20/05/2021, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2021, 09:05

Recebidos os autos

23/03/2021, 11:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/02/2021, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA - CPF: 001.111.786-90 (APELANTE) em 02/02/2021.

03/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de VALDNEY INACIO PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:05

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2020, 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/10/2020, 18:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/10/2020, 17:39

Recebidos os autos

15/10/2020, 17:39

Recebidos os autos

14/10/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:20

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•10/06/2024, 19:09

Decisão

•14/05/2024, 14:22

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Acórdão

•28/02/2024, 18:58

Acórdão

•16/08/2023, 15:03

Sentença

•10/10/2022, 18:06

Sentença

•10/10/2022, 18:06

Decisão

•21/06/2022, 16:46

Decisão

•21/06/2022, 16:46

Certidão

•23/05/2022, 16:26

Despacho

•23/08/2021, 07:02

Despacho

•20/08/2021, 14:19

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 12:34

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•10/06/2024, 19:09

Decisão

•14/05/2024, 14:22

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Acórdão

•28/02/2024, 18:58

Acórdão

•16/08/2023, 15:03

Sentença

•10/10/2022, 18:06

Sentença

•10/10/2022, 18:06

Decisão

•21/06/2022, 16:46

Decisão

•21/06/2022, 16:46

Certidão

•23/05/2022, 16:26

Despacho

•23/08/2021, 07:02

Despacho

•20/08/2021, 14:19

Agravo

•12/08/2021, 11:34

Agravo

•12/08/2021, 11:34

Decisão

•21/07/2021, 15:15

Decisão

•20/07/2021, 16:53

Acórdão

•25/05/2021, 08:16

Despacho

•07/01/2021, 19:13

Despacho

•07/01/2021, 16:05

Decisão

•22/09/2020, 07:57

Decisão

•22/09/2020, 07:57

Sentença

•23/08/2020, 19:06

Sentença

•23/08/2020, 19:06

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 11:27

Decisão

•17/03/2020, 17:27

Decisão

•17/03/2020, 17:27

Despacho

•18/02/2020, 08:35

Despacho

•18/02/2020, 08:35

Documento de Comprovação

•14/02/2020, 13:16

Documento de Comprovação

•14/02/2020, 13:16