Procedimento Comum Cível 0707728-98.2018.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 173.584,76

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA DO DF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856275/DF (2025/0048831-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES LOPES - DF027925 RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF031251 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:59

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

01/04/2024, 13:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/03/2024, 13:38

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856275/DF (2025/0048831-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES LOPES - DF027925 RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF031251 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:07

Sentença

•27/03/2024, 15:46

05/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:59

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

01/04/2024, 13:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/05/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 23:27

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 05:23

Outras decisões

02/05/2023, 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 14:38

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 14:38

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2019, 14:16

Recebidos os autos

30/01/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

25/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2019, 16:42

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 10:06

Publicado Decisão em 23/01/2019.

23/01/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 19:04

Recebidos os autos

18/01/2019, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

16/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 517)

09/01/2019, 14:49

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:49

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/10/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2018, 14:10

Recebidos os autos

15/10/2018, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

11/10/2018, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:22

Publicado Certidão em 08/10/2018.

08/10/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:51

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de réplica

03/10/2018, 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 03:49

Publicado Certidão em 26/09/2018.

26/09/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:26

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 03:43

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:42

Juntada de certidão

21/09/2018, 17:42

Juntada de Petição de contestação

21/09/2018, 17:16

Publicado Decisão em 29/08/2018.

29/08/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:10

Recebidos os autos

27/08/2018, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2018, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

23/08/2018, 16:08

Juntada de certidão

23/08/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:01

Recebidos os autos

09/08/2018, 20:15

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2018, 20:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

09/08/2018, 18:05

Juntada de certidão

09/08/2018, 18:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

09/08/2018, 17:46

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 17:46

Despacho

•13/03/2024, 18:34

Decisão

•02/05/2023, 09:34

Decisão

•02/05/2023, 05:23

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2019, 14:16

Despacho

•21/01/2019, 15:41

Despacho

•18/01/2019, 19:04

Decisão

•09/01/2019, 17:57

Decisão

•09/01/2019, 14:49

Decisão

•15/10/2018, 17:49

Decisão

•15/10/2018, 14:10

Decisão

•27/08/2018, 15:06

Decisão

•27/08/2018, 15:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/04/2024, 14:07

Sentença

•27/03/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 18:34

Decisão

•02/05/2023, 09:34

Decisão

•02/05/2023, 05:23

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2019, 14:16

Despacho

•21/01/2019, 15:41

Despacho

•18/01/2019, 19:04

Decisão

•09/01/2019, 17:57

Decisão

•09/01/2019, 14:49

Decisão

•15/10/2018, 17:49

Decisão

•15/10/2018, 14:10

Decisão

•27/08/2018, 15:06

Decisão

•27/08/2018, 15:03

Decisão

•20/08/2018, 13:28

Decisão

•14/08/2018, 15:01

Decisão

•09/08/2018, 20:15