Habeas Corpus 0061816-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0061816-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180957/2025

06/03/2025, 17:36

Protocolizada Petição 180957/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984061/PE (2025/0061816-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DIOGO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DIOGO ALEXANDRE DA SILVA - PE046306 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: RAYLLANDER LEITE FERREIRA CORRÉU: JOSE EDILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR CORRÉU: ROMARIO PEREIRA RAMOS CORRÉU: FABIO DA SILVA LOPES CORRÉU: CLEODON ANTONIO MOURA JUNIOR CORRÉU: JONATAS RODRIGO SILVA NASCIMENTO CORRÉU: WELTON JOHN SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUCAS RAFAEL DA SILVA LIRA CORRÉU: TACIEL GOMES DA SILVA CORRÉU: LUCAS SILVA DE ASSIS CORRÉU: ITEMBERG NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORRÉU: ALISON DOMINGOS RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO RAYLLANDER LEITE FERREIRA alega sofrer constrangimento ilegal e aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Sustenta a ocorrência de excesso de prazo para julgamento da apelação. Decido. De plano, observo que o writ não foi instruído com documento hábil a comprovar a alegada demora no julgamento, o que inviabiliza o exame da ilegalidade suscitada neste feito. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a RAYLLANDER LEITE FERREIRA (PRESO)

26/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 984061/PE (2025/0061816-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DIOGO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DIOGO ALEXANDRE DA SILVA - PE046306 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: RAYLLANDER LEITE FERREIRA CORRÉU: JOSE EDILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR CORRÉU: ROMARIO PEREIRA RAMOS CORRÉU: FABIO DA SILVA LOPES CORRÉU: CLEODON ANTONIO MOURA JUNIOR CORRÉU: JONATAS RODRIGO SILVA NASCIMENTO CORRÉU: WELTON JOHN SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: LUCAS RAFAEL DA SILVA LIRA CORRÉU: TACIEL GOMES DA SILVA CORRÉU: LUCAS SILVA DE ASSIS CORRÉU: ITEMBERG NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORRÉU: ALISON DOMINGOS RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 13:21

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:40