Procedimento Comum Cível 1003316-76.2023.8.26.0073 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.315,80

Órgão julgador

01 Civel de Avare

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Partes do Processo

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP 356328·CPF·Representa: Autor

DUDELEI MINGARDI

OAB/SP 249440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855952/SP (2025/0046108-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO SAO PEDRO DE AVARE LTDA ADVOGADOS: DUDELEI MINGARDI - SP249440 MARLENE VIEIRA DA SILVA - SP232667 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH - SP406591 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:50

Despacho

•10/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855952/SP (2025/0046108-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO SAO PEDRO DE AVARE LTDA ADVOGADOS: DUDELEI MINGARDI - SP249440 MARLENE VIEIRA DA SILVA - SP232667 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH - SP406591 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2024, 12:33

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:07

Julgada improcedente a ação

22/01/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:53

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/06/2023, 16:03

Recebida a Petição Inicial

28/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 22:02

Decisão

•01/07/2024, 16:24

Despacho

•03/06/2024, 15:04

Despacho

•04/03/2024, 09:07

Sentença

•22/01/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2023, 14:54

Decisão

•05/10/2023, 12:32

Decisão

•19/07/2023, 18:00

Decisão

•28/06/2023, 15:27