Apelação Cível 0809107-21.2017.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.860,60

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/04/2025, 07:08

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

04/04/2025, 07:07

Recebidos os autos

04/04/2025, 07:07

Juntada de termo

04/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

19/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

13/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:05

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:02

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:17

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/04/2025, 07:08

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

04/04/2025, 07:07

Recebidos os autos

04/04/2025, 07:07

Juntada de termo

04/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:21

Decisão

•06/09/2024, 12:06

19/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

13/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:05

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:02

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

02/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:42

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOSSORO e não-provido

05/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 12:44

Decisão

•05/08/2024, 13:37

Despacho

•08/04/2024, 11:39

Despacho

•08/04/2024, 10:47

Despacho

•10/01/2024, 09:47

Sentença

•25/08/2023, 08:07

Despacho

•24/07/2023, 08:19