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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 18/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389386/2026

Protocolizada Petição 389386/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 310820/2026 - DESIS na PET no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2026/00310820 - DESIS na PET RMS 75469

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0310820 - DESIS na PET no RMS 75469 - Publicação prevista para 23/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com desistência

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 310820/2026

Protocolizada Petição 310820/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180618/2025

Protocolizada Petição 1180618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1103803/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(69)

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