Procedimento Comum Cível 1009009-63.2023.8.26.0292 - STJ

Procedimento Comum Cível 1009009-63.2023.8.26.0292 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856305/SP (2025/0048097-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COSTA RABELO PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS - RJ151287 AGRAVADO: COSTA RABELLO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOS: WESLEY WALLACE DE PAULA - SP434326 DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR - SP426807 LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA - SP426724 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COSTA RABELO PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COSTA RABELO PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856305/SP (2025/0048097-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COSTA RABELO PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS - RJ151287 AGRAVADO: COSTA RABELLO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOS: WESLEY WALLACE DE PAULA - SP434326 DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR - SP426807 LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA - SP426724 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856305/SP (2025/0048097-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COSTA RABELO PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS - RJ151287 AGRAVADO: COSTA RABELLO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOS: WESLEY WALLACE DE PAULA - SP434326 DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR - SP426807 LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA - SP426724 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:25

Decisão

•06/05/2025, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Todas as movimentações(76)