Embargos de Declaração Cível 0053167-58.2020.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

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Partes do Processo

GEORGE ALBERTO CAMPOS

CPF

Autor

CARLAS ANDREIA SILVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RMN SANTOS FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO VALADAO DE HOLLANDA

OAB/SE 010041·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MACÊDO CONRADO

OAB/SE 003806·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

OAB/SE 000843·CPF·Representa: Réu

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JÚNIOR

OAB/SE 002851·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO VALADAO DE HOLLANDA

OAB/SE 010041·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MACÊDO CONRADO

OAB/SE 003806·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

OAB/SE 000843·CPF·Representa: Réu

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JÚNIOR

OAB/SE 002851·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO

OAB/SE 008207·CPF·Representa: Réu

IANDRA FRAGA ABREU

OAB/SE 013849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 05:59

Trânsito em julgado

16/10/2025, 05:59

Juntada >> Documento

14/10/2025, 09:15

Remessa

14/10/2025, 09:15

Recebimento

14/10/2025, 09:15

Recebimento

14/10/2025, 09:15

Remessa

17/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

17/02/2025, 10:01

Conclusão

07/01/2025, 09:02

Recebimento

07/01/2025, 09:02

Decurso de Prazo

07/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

25/11/2024, 11:05

Juntada >> Petição

24/11/2024, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório

29/10/2024, 08:01

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 05:59

Trânsito em julgado

16/10/2025, 05:59

Juntada >> Documento

14/10/2025, 09:15

Remessa

14/10/2025, 09:15

Recebimento

14/10/2025, 09:15

Documentos

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Acórdão

•20/06/2024, 00:00

Recebimento

14/10/2025, 09:15

Remessa

17/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

17/02/2025, 10:01

Conclusão

07/01/2025, 09:02

Recebimento

07/01/2025, 09:02

Decurso de Prazo

07/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

25/11/2024, 11:05

Juntada >> Petição

24/11/2024, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório

29/10/2024, 08:01

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

25/10/2024, 12:35

Remessa

25/10/2024, 12:35

Recebimento

25/10/2024, 12:35

Conclusão

06/08/2024, 11:16

Recebimento

06/08/2024, 11:16

Decurso de Prazo

06/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

10/07/2024, 11:34

Juntada >> Petição

09/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

21/06/2024, 09:34

Juntada >> Documento

20/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

20/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

13/05/2024, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 17:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

17/04/2024, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 07:25

Remessa

17/04/2024, 07:25

Recebimento

17/04/2024, 07:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

16/04/2024, 12:56

Inclusão em Pauta

25/03/2024, 13:05

Juntada >> Documento

19/03/2024, 09:55

Juntada >> Petição

18/03/2024, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 13:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/03/2024, 13:29

Remessa

04/03/2024, 13:29

Recebimento

04/03/2024, 13:29

Conclusão

04/03/2024, 08:09

Recebimento

04/03/2024, 08:09

Distribuição

01/03/2024, 15:14

Acórdão

•18/04/2024, 00:00