Procedimento Comum Cível 1010405-66.2017.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.218,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG para Tribunal

29/02/2020, 19:48

Juntada de certidão

29/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:00

Juntada de petição intercorrente

07/11/2019, 16:43

Juntada de contrarrazões

07/11/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 19:11

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:08

Juntada de apelação

12/09/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 20:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG para Tribunal

29/02/2020, 19:48

Juntada de certidão

29/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2019, 13:15

Sentença Tipo A

•27/08/2019, 14:21

04/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:00

Juntada de petição intercorrente

07/11/2019, 16:43

Juntada de contrarrazões

07/11/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 19:11

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:08

Juntada de apelação

12/09/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 20:10

Julgado improcedente o pedido

27/08/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 10:22

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:22

Juntada de manifestação

24/07/2019, 09:49

Juntada de alegações/razões finais

20/03/2019, 15:59

Juntada de manifestação

20/03/2019, 15:58

Juntada de alegações/razões finais

21/02/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 19:39

Outras Decisões

21/01/2019, 16:01

Juntada de manifestação

19/12/2018, 10:47

Juntada de manifestação

07/12/2018, 12:22

Juntada de certidão

28/11/2018, 09:36

Conclusos para decisão

10/10/2018, 18:01

Juntada de certidão

10/10/2018, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/09/2018 23:59:59.

08/10/2018, 06:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2018, 22:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. em 03/07/2018 23:59:59.

15/08/2018, 01:21

Juntada de impugnação

02/07/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 19:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 00:20

Juntada de contestação

25/04/2018, 16:15

Juntada de manifestação

05/04/2018, 13:54

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/03/2018, 17:54

Mandado devolvido cumprido

19/03/2018, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/02/2018, 19:45

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2018, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2018, 15:35

Conclusos para decisão

23/02/2018, 18:34

Juntada de certidão

23/02/2018, 18:34

Juntada de emenda à inicial

25/01/2018, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:02

Conclusos para decisão

04/12/2017, 16:06

Juntada de certidão

04/12/2017, 16:05

Juntada de Informação de Prevenção.

04/12/2017, 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

04/12/2017, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 14:07

Documento Comprobatório

•21/02/2019, 16:44

Decisão

•21/01/2019, 16:01

Decisão (anexo)

•28/11/2018, 09:36

Decisão

•27/02/2018, 15:34

Despacho

•12/12/2017, 15:02

Documentos Diversos

•01/12/2017, 14:07