Habeas Corpus 0364503-94.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0364503-94.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166815/2025

27/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 166815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 902276/2024 - AgRg

27/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 859782/MS (2023/0364503-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ALDO JOSE MARQUES BRANDAO ADVOGADOS: RUBEM ARIAS DAS NEVES - RS014435 SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI - RS011989 LEONEL PAVLAK DAS NEVES - RS091986 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por ALDO JOSE MARQUES BRANDAO contra decisão de minha lavra, pela qual não conheci da impetração. No presente agravo regimental, a defesa requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do recurso pelo Colegiado esta Corte, reiterando os fundamentos apresentados na inicial para reduzir a pena aplicada ao ora agravante. É o relatório. Decido. Verifica-se, da consulta ao sistema processual, que a pretensão deduzida nestes autos já foi analisada por esta Corte, ao julgar o Aresp 2.738.527/MS, por decisão de minha lavra, já transitada em julgado e que apresenta o seguinte dispositivo: com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente Aldo José Marques Brandão para 31 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão. Assim, trata-se de reiteração de pedido, já completamente apreciado por este Tribunal, de forma que fica evidente a perda superveniente de objeto desta impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado este agravo regimental. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de ALDO JOSE MARQUES BRANDAO - Petição Nº 2024/00902276 - AgRg no HC 859782

25/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0902276 - AgRg no HC 859782 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 902276/2024

11/10/2024, 20:11

Protocolizada Petição 902276/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/10/2024

11/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885730/2024

08/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição 885730/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 14:00