Procedimento Comum Cível 5084578-19.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.654,98

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Determinada a intimação

05/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/09/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

13/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50752644420258240930

28/05/2025, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50736969020258240930

26/05/2025, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10370010, Subguia 5404803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,89

26/05/2025, 09:03

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:33

Determinada a intimação

05/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/09/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 11:18

14/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

13/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50752644420258240930

28/05/2025, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50736969020258240930

26/05/2025, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10370010, Subguia 5404803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,89

26/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/05/2025, 01:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

09/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 03:06

Transitado em Julgado

08/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

08/05/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50845781920228240930/TJSC

07/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862981/SC (2025/0058252-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605 AGRAVADO: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SHIRLEANO DÁCIO - SC040352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862981/SC (2025/0058252-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605 AGRAVADO: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SHIRLEANO DÁCIO - SC040352 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862981/SC (2025/0058252-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605 AGRAVADO: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SHIRLEANO DÁCIO - SC040352 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862981/SC (2025/0058252-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605 AGRAVADO: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SHIRLEANO DÁCIO - SC040352 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

22/07/2024, 19:42

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

19/07/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 12:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8184197, Subguia 4212949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

03/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 8184197 Situação: Em aberto.

02/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8184197, Subguia 4212949

02/07/2024, 09:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8184197, Subguia 4180066

02/07/2024, 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8184197, Subguia 4180066

21/06/2024, 14:31

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8184197 - R$ 660,86

21/06/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 14:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

06/06/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 15:49

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

27/02/2023, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/02/2023, 01:59

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:12

Determinada a citação

27/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 08:51

Despacho

16/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

14/11/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

12/11/2022, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 03:06

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:44

SENTENÇA

•29/04/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:30