Cumprimento de sentença 7010419-70.2016.8.22.0014 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 257.101,35

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANO DOURADO DA SILVA

OAB/RO 005684·CPF·Representa: Réu

ALBERT SUCKEL

OAB/RO 004718·CPF·Representa: Réu

RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES

OAB/RO 005349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:27

Intimação

19/05/2026, 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação

19/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:28

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 09:09

DESPACHO

•20/02/2026, 08:16

19/05/2026, 09:27

Intimação

19/05/2026, 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação

19/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:14

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:51

Juntada de termo de triagem

02/12/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856231/RO (2025/0049563-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO004150 RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES - RO005349 ALBERT SUCKEL - RO004718 GIULIANO DOURADO DA SILVA - RO005684 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

30/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de GIULIANO DOURADO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALBERT SUCKEL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:05

Intimação

26/10/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de GIULIANO DOURADO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALBERT SUCKEL em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de ALBERT SUCKEL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:28

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 21:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de impugnação à execução

01/06/2023, 22:50

Decorrido prazo de RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALBERT SUCKEL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de GIULIANO DOURADO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:57

Juntada de termo de triagem

22/03/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2018, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:29

Decorrido prazo de HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2017 23:59:00.

15/12/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:29

Conclusos para decisão

09/11/2017, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:15

Julgado procedente o pedido

30/10/2017, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2017, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 15:56

Mandado devolvido sorteio

23/12/2016, 06:36

Expedição de #Não preenchido#.

21/12/2016, 12:30

Expedição de Mandado.

21/12/2016, 11:35

Mandado devolvido dependência

21/12/2016, 10:46

Expedição de #Não preenchido#.

21/12/2016, 09:12

Expedição de Mandado.

21/12/2016, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/12/2016, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 16:47

Conclusos para decisão

16/12/2016, 10:09

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 10:09

EXPEDIENTE

•02/12/2025, 10:40

DECISÃO

•06/02/2025, 12:31

DESPACHO

•31/01/2025, 13:15

DECISÃO

•30/09/2024, 08:16

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:20

DESPACHO

•19/03/2024, 12:27

DESPACHO

•27/02/2024, 08:11

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 12:44

DESPACHO

•12/12/2023, 12:48

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:20

DESPACHO

•17/05/2023, 12:05

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•31/12/2022, 13:28

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•29/04/2026, 09:09

DESPACHO

•20/02/2026, 08:16

EXPEDIENTE

•02/12/2025, 10:40

DECISÃO

•06/02/2025, 12:31

DESPACHO

•31/01/2025, 13:15

DECISÃO

•30/09/2024, 08:16

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:20

DESPACHO

•19/03/2024, 12:27

DESPACHO

•27/02/2024, 08:11

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 12:44

DESPACHO

•12/12/2023, 12:48

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:20

DESPACHO

•17/05/2023, 12:05

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•31/12/2022, 13:28

DESPACHO

•23/11/2022, 08:04

DESPACHO

•06/10/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 09:11

DESPACHO

•25/03/2022, 08:13

DECISÃO

•17/06/2019, 16:50

DESPACHO

•13/05/2019, 11:30

DESPACHO

•22/08/2018, 10:04

DESPACHO

•10/11/2017, 11:29

SENTENÇA

•30/10/2017, 10:29

DECISÃO

•19/12/2016, 16:47