Apelação Cível 5015006-69.2022.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

N C PLANEJADOS

Terceiro

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO CORREA REIS

Representa: Autor

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

Representa: Autor

RAYSSA BERNARDES TELO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

N C PLANEJADOS

Terceiro

N C PLANEJADOS LIMITADA - EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITO DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO DE VARGINHA

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO CORREA REIS

Representa: Autor

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Representa: Autor

TARCISIO VIEIRA GONCALVES

Representa: Autor

JOAO CARLOS DE PAIVA

Representa: Autor

RAYSSA BERNARDES TELO

Representa: Réu

JUNALI DAMASCENO FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/03/2024

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:04

Despacho

•27/11/2023, 11:27

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Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

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28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/03/2024

06/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/02/2024

30/01/2024, 13:18

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2024

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2023

27/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2023, 00:00

Liberado para distribuição

24/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/11/2023

24/11/2023, 00:00

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