Recurso Especial 0807934-57.2024.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.218,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROGERIO ZARATTINI CHEBABI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO ZARATTINI CHEBABI

OAB/SP 175402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807934572024405000020251104135744

04/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/10/2025 para recurso

29/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

30/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/02/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 15:00

Acórdão

•19/02/2025, 22:26

Acórdão

•19/02/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:26

Despacho

•19/02/2025, 22:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 22:26