Procedimento Comum Cível 0509552-26.2014.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 188.386,83

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/RJ 164897·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2576676/BA (2024/0011893-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADOS: VANUSKA MOTTA OLIVEIRA - BA014235 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794 BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909 GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793 MARINA SOARES MACHADO - RJ215392 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:51

Documento

12/04/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/04/2022, 00:00

Documento

24/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2020, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2576676/BA (2024/0011893-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADOS: VANUSKA MOTTA OLIVEIRA - BA014235 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794 BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - RJ140909 GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793 MARINA SOARES MACHADO - RJ215392 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/10/2019, 11:00

Despacho

•23/09/2019, 08:53

13/04/2022, 09:51

Documento

12/04/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/04/2022, 00:00

Documento

24/07/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2020, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Petição

31/08/2019, 00:00

Publicação

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Procedência em Parte

16/07/2019, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Publicação

25/05/2015, 00:00

Mero expediente

20/05/2015, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Publicação

03/04/2015, 00:00

Antecipação de tutela

30/03/2015, 00:00

Petição

25/03/2015, 00:00

Petição

04/03/2015, 00:00

Publicação

18/12/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/12/2014, 00:00

Petição

03/11/2014, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Documento

06/10/2014, 00:00

Mero expediente

06/10/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Petição

26/06/2014, 00:00

Publicação

22/05/2014, 00:00

Mero expediente

16/05/2014, 00:00

Petição

07/05/2014, 00:00

Documento

07/05/2014, 00:00

Petição

07/04/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Antecipação de tutela

13/03/2014, 00:00

Decisão

•23/08/2019, 12:15

Despacho

•12/08/2019, 09:07

Sentença

•16/07/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 14:21

Despacho

•20/05/2015, 16:21

Decisão

•30/03/2015, 18:27

Decisão

•30/03/2015, 14:40

Decisão

•23/03/2015, 13:34

Decisão

•11/12/2014, 13:51

Despacho

•06/10/2014, 20:46

Decisão

•06/10/2014, 14:53

Despacho

•24/07/2014, 18:35

Despacho

•16/05/2014, 21:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/10/2019, 11:00

Despacho

•23/09/2019, 08:53

Decisão

•23/08/2019, 12:15

Despacho

•12/08/2019, 09:07

Sentença

•16/07/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 14:21

Despacho

•20/05/2015, 16:21

Decisão

•30/03/2015, 18:27

Decisão

•30/03/2015, 14:40

Decisão

•23/03/2015, 13:34

Decisão

•11/12/2014, 13:51

Despacho

•06/10/2014, 20:46

Decisão

•06/10/2014, 14:53

Despacho

•24/07/2014, 18:35

Despacho

•16/05/2014, 21:59

Decisão

•07/05/2014, 12:37

Decisão

•19/03/2014, 12:45

Decisão

•13/03/2014, 17:17