Habeas Corpus 0469980-72.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0469980-72.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169198/2025

28/02/2025, 07:41

Protocolizada Petição 169198/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 967414/GO (2024/0469980-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA - GO034198 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: MARLON MACIEL VIEIRA SILVA CORRÉU: VITOR HUGO ALVES FALEIRO CORRÉU: JOHN LENON QUERUBIN DA SILVA CORRÉU: CLAYTON LUIZ DA SILVA CORRÉU: REGINALDO BRAGA SERAFIM CORRÉU: CARLOS HENRIQUE CARRILLO FOGACA CORRÉU: EDUARDO ROMULO SANTOS VALENTIM GIANGIARULO CORRÉU: LEANDRO MOREIRA DE FARIA CORRÉU: MACIEL SILVA JUNIOR CORRÉU: IURY VICENTE CRISPIM CORRÉU: DAVID BONILHA CORRÉU: DEYVISON DA SILVA GREGORIO DE MENDONCA CORRÉU: THIAGO DE ANDRADE SILVA CORRÉU: WELLKER AUGUSTO DUARTE RODRIGUES CORRÉU: HELERSON CECILIO CONCEICAO SOBRAL DA CUNHA CORRÉU: JULLY QUEIROZ DE ARAUJO CORRÉU: DYEGO PAIVA GOMES CORRÉU: DAVID DONISETI ALVES DA SILVA CORRÉU: EDSON PEREIRA ANDRADE CORRÉU: ROGERIO BATISTA DOS SANTOS CORRÉU: WOLMER DIEGO DE MELO SANTOS CORRÉU: RODRIGO CESAR DA SILVA MORAIS CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: ELZITO FALEIRO DA SILVA CORRÉU: RODRIGO PICOLLE CORRÉU: JOAO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORRÉU: FAYMESON WESLEY CANDIDO PINHEIRO CORRÉU: TIAGO FERREIRA DE ALMEIDA CORRÉU: AYRTON HENRIQUE NASCENTE RODRIGUES CORRÉU: EDSON PEREIRA DOS SANTOS CORRÉU: JOSE CARLOS FERREIRA BARROS CORRÉU: MAURO DA SILVA MOREIRA CORRÉU: MAURICIO DE PAIVA GOMES CORRÉU: JHONY CARLOS AGUIAR DINIZ CORRÉU: ROGERIO DA SILVA CRUVINEL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de MARLON MACIEL VIEIRA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Consta dos autos que o paciente, preso temporariamente em 23/1/2024, teve a custódia convertida em preventiva, sendo denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; e 180, §§ 1º e 2º, e 311, § 2º, II, do Código Penal. O impetrante sustenta haver excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista "os autos estarem conclusos para sentença há mais de 60 (sessenta) dias e o Paciente preso há mais de 330 (trezentos e trinta) dias, sem que haja perspectiva de prolação do ato jurisdicional definitivo" (fl. 6). Indeferida a concessão de liberdade requerida em caráter liminar em 16/12/2024 (fls. 439-441). Em seu parecer, o órgão ministerial opina pelo reconhecimento da prejudicialidade do habeas corpus (fls. 459-460). É o relatório. Como consta na inicial do presente writ, a defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, pois os autos estão conclusos para sentença há mais de 60 dias e o paciente está preso há mais de 330 dias, sem previsão de ato jurisdicional definitivo. Contudo, em informações prestadas pela origem, o Juízo da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais do Estado de Goiás esclareceu que proferiu sentença na ação penal em 16/12/2024, condenando o paciente à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos e 1 (um) mês de reclusão no regime inicial fechado, ocasião em que fundamentou a necessidade de manutenção da prisão preventiva (fls. 443-450). Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

Prejudicada a ação de MARLON MACIEL VIEIRA SILVA (PRESO)

25/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/12/2024, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138603/2024

20/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1138603/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1122655/2024

17/12/2024, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•16/12/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 967414/GO (2024/0469980-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA - GO034198 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: MARLON MACIEL VIEIRA SILVA CORRÉU: VITOR HUGO ALVES FALEIRO CORRÉU: JOHN LENON QUERUBIN DA SILVA CORRÉU: CLAYTON LUIZ DA SILVA CORRÉU: REGINALDO BRAGA SERAFIM CORRÉU: CARLOS HENRIQUE CARRILLO FOGACA CORRÉU: EDUARDO ROMULO SANTOS VALENTIM GIANGIARULO CORRÉU: LEANDRO MOREIRA DE FARIA CORRÉU: MACIEL SILVA JUNIOR CORRÉU: IURY VICENTE CRISPIM CORRÉU: DAVID BONILHA CORRÉU: DEYVISON DA SILVA GREGORIO DE MENDONCA CORRÉU: THIAGO DE ANDRADE SILVA CORRÉU: WELLKER AUGUSTO DUARTE RODRIGUES CORRÉU: HELERSON CECILIO CONCEICAO SOBRAL DA CUNHA CORRÉU: JULLY QUEIROZ DE ARAUJO CORRÉU: DYEGO PAIVA GOMES CORRÉU: DAVID DONISETI ALVES DA SILVA CORRÉU: EDSON PEREIRA ANDRADE CORRÉU: ROGERIO BATISTA DOS SANTOS CORRÉU: WOLMER DIEGO DE MELO SANTOS CORRÉU: RODRIGO CESAR DA SILVA MORAIS CORRÉU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORRÉU: ELZITO FALEIRO DA SILVA CORRÉU: RODRIGO PICOLLE CORRÉU: JOAO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORRÉU: FAYMESON WESLEY CANDIDO PINHEIRO CORRÉU: TIAGO FERREIRA DE ALMEIDA CORRÉU: AYRTON HENRIQUE NASCENTE RODRIGUES CORRÉU: EDSON PEREIRA DOS SANTOS CORRÉU: JOSE CARLOS FERREIRA BARROS CORRÉU: MAURO DA SILVA MOREIRA CORRÉU: MAURICIO DE PAIVA GOMES CORRÉU: JHONY CARLOS AGUIAR DINIZ CORRÉU: ROGERIO DA SILVA CRUVINEL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de MARLON MACIEL VIEIRA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Consta dos autos que o paciente, preso temporariamente em 23/1/2024, teve a custódia convertida em preventiva, sendo denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; e 180, §§ 1º e 2º, e 311, § 2º, II, do Código Penal. O impetrante sustenta haver excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista "os autos estarem conclusos para sentença há mais de 60 (sessenta) dias e o Paciente preso há mais de 330 (trezentos e trinta) dias, sem que haja perspectiva de prolação do ato jurisdicional definitivo" (fl. 6). Indeferida a concessão de liberdade requerida em caráter liminar em 16/12/2024 (fls. 439-441). Em seu parecer, o órgão ministerial opina pelo reconhecimento da prejudicialidade do habeas corpus (fls. 459-460). É o relatório. Como consta na inicial do presente writ, a defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, pois os autos estão conclusos para sentença há mais de 60 dias e o paciente está preso há mais de 330 dias, sem previsão de ato jurisdicional definitivo. Contudo, em informações prestadas pela origem, o Juízo da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais do Estado de Goiás esclareceu que proferiu sentença na ação penal em 16/12/2024, condenando o paciente à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos e 1 (um) mês de reclusão no regime inicial fechado, ocasião em que fundamentou a necessidade de manutenção da prisão preventiva (fls. 443-450). Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

26/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(38)