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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792181/2025

Protocolizada Petição 792181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2025 Petição Nº 666058/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0666058 - AgRg no HC 983981 - Publicação prevista para 26/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA e ALAN JESUS RODRIGUES DA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 666058/2025 - AgRg no HC 983981

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 666058/2025

Protocolizada Petição 666058/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614314/2025

Protocolizada Petição 614314/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Todas as movimentações(42)