Habeas Corpus 0061561-94.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0061561-94.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183341/2025

06/03/2025, 21:51

Protocolizada Petição 183341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 173761/2025

28/02/2025, 23:41

Protocolizada Petição 173761/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 28/02/2025

28/02/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984043/RN (2025/0061561-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA OUTRO NOME: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN002768 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO PACIENTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA CORRÉU: MICARLA ARAUJO DE SOUZA WEBER CORRÉU: MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER CORRÉU: ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA CORRÉU: THIAGO BARBOSA TRINDADE CORRÉU: CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA CORRÉU: BRUNO MACEDO DANTAS DECISÃO ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região na Apelação Criminal n. 0001904-11.2014.4.05.8400. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, no regime inicialmente semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967. Neste writ, a defesa pretende a revogação das medidas cautelares diversas da prisão ao argumento de que há ilegalidade por excesso de prazo. Decido. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 983.956/RN – revogação das medidas cautelares alternativas (tese de excesso de prazo) –, anteriormente distribuído nesta Corte Superior, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo Tribunal de origem nos autos da Apelação Criminal n. 0001904-11.2014.4.05.8400, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se do writ ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 052858/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão

27/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 11:00

Denegado o Habeas Corpus a ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA

27/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 984043/RN (2025/0061561-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA OUTRO NOME: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN002768 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO PACIENTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUSA CORRÉU: MICARLA ARAUJO DE SOUZA WEBER CORRÉU: MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER CORRÉU: ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA CORRÉU: THIAGO BARBOSA TRINDADE CORRÉU: CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA CORRÉU: BRUNO MACEDO DANTAS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:04

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 776012 (2022/0318548-5)

25/02/2025, 15:00

Documentos

Ofício

•27/02/2025, 11:22

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 11:00

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Partes do Processo(10)