Habeas Corpus 0061560-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARLLON NARCIZO FARIA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ 154723·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ 164393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356190/2025

24/04/2025, 14:56

Protocolizada Petição 356190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 091361/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão

22/04/2025, 18:11

Concedido o Habeas Corpus a MARLLON NARCIZO FARIA

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 329017/2025

14/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 329017/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 306613/2025

08/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 306613/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/04/2025

08/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356190/2025

24/04/2025, 14:56

Protocolizada Petição 356190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

Ofício

•22/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 15:50

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legal

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24/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 091361/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão

22/04/2025, 18:11

Concedido o Habeas Corpus a MARLLON NARCIZO FARIA

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 329017/2025

14/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 329017/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 306613/2025

08/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 306613/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/04/2025

08/04/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 078454/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - RJ reiterando pedido de informações

04/04/2025, 18:01

Determinada Requisição de Informações

04/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de origem.

03/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício nº 065013/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - RJ reiterando pedido de informações

19/03/2025, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984018/RJ (2025/0061560-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - RJ154723 FABRICIO PESSANHA RANGEL - RJ164393 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARLLON NARCIZO FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO MARLLON NARCIZO FARIA alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n. 0104713-84.2024.8.19.0000. Consta dos autos que o paciente é investigado pela práticas dos delitos de associação criminosa, receptação qualificada, estelionato e adulteração de sinais de identificação de veículos automotores. Neste writ, a defesa busca o reconhecimento da "nulidade do mandado de busca e apreensão, tendo em vista a ausência de fundamentação, na decisão de primeiro grau e no acórdão atacado, com fulcro no art. 93, IX da Constituição Federal, bem como a prática de fishing expedition, com eventual restituição de todos os bens apreendidos, posteriormente, a confirmação da liminar deferida" (fl. 21). Decido. O pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do mandamus, motivo pelo qual as matérias serão analisadas em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos embasadores do pedido. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, bem como a eventual senha necessária para acesso aos andamentos processuais, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 052890/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - RJ solicitando informações

27/02/2025, 13:39

Não concedida a medida liminar de MARLLON NARCIZO FARIA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 984018/RJ (2025/0061560-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - RJ154723 FABRICIO PESSANHA RANGEL - RJ164393 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARLLON NARCIZO FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/02/2025, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 17:00

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2025, 11:50