Agravo em Recurso Especial 5583258-94.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROBERT DIAS SILVA BEZERRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580126/2025

25/06/2025, 16:46

Protocolizada Petição 580126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 472106/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0472106 - AgRg no AREsp 2862300 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 16:20

Conhecido o recurso de ROBERT DIAS SILVA BEZERRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 472106/2025 - AgRg no AREsp 2862300

17/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 472106/2025

26/05/2025, 22:36

Protocolizada Petição 472106/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

26/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444989/2025

19/05/2025, 21:16

Protocolizada Petição 444989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 20:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 23:00

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