Conflito de Competência 0063282-81.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0063282-81.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424738/2025

14/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 424738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 102114/2025-CPPE ao (à)JUIZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 6A

12/05/2025, 10:50

Expedição de Ofício nº 102093/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO CARLOS - SJ/SP

12/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 18:10

Declarado competente o Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM 6ª RAJ – de Ribeirão Preto – SP, ora suscitado

10/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335561/2025

15/04/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 16:05

Protocolizada Petição 335561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211683/SP (2025/0063282-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO CARLOS - SJ/SP SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 6A RAJ - DE RIBEIRÃO PRETO -SP INTERESSADO: EDUARDO GUERREIRO BAFFINI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•12/05/2025, 09:51