Procedimento Comum Cível 5266191-12.2019.8.09.0051 - STJ

Procedimento Comum Cível 5266191-12.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

18/07/2025, 12:30

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:30

Término da Suspensão do Processo

18/07/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 13:57:27))

17/06/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 13:57:27))

17/06/2025, 15:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2025 13:57:27)

17/06/2025, 13:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2025 13:57:27)

17/06/2025, 13:58

decisao_do_stj_processo_n.526619112.2019.8.09.0051

17/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821420/GO (2024/0482264-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR - GO023620 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA - GO064976 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 26.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

(Por 400 dias)

13/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821420/GO (2024/0482264-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR - GO023620 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA - GO064976 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821420/GO (2024/0482264-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR - GO023620 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA - GO064976 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2024, 19:04

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 13:57

Decisão

•28/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821420/GO (2024/0482264-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR - GO023620 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA - GO064976 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 26.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

—

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 13:57:27))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 13:57:27))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2025 13:57:27)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - AOFMIL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2025 13:57:27)

decisao_do_stj_processo_n.526619112.2019.8.09.0051

(Por 400 dias)

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(19)