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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.527.913,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 02/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 315234/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL e UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0315234 - PET no REsp 2194883 - Publicação prevista para 05/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315234/2025

Protocolizada Petição 315234/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Prejudicado o recurso de ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(22)