Cumprimento de sentença 0815192-59.2021.8.23.0010 - STJ

Cumprimento de sentença 0815192-59.2021.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2574672/RR (2024/0053765-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA RECORRENTE: ALEXANDRE HISAYASU ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ GARCIA - SP134719N RECORRIDO: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA - RR001183N INTERESSADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS - RR001611N LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF057173 CELIA MARIA FONTAO CAIXETA - SP026710 BRUNO BEZERRA DE SOUZA - PE019352N JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTÁSIO - RR001631N DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto por RADIO TV DO AMAZONAS LTDA e ALEXANDRE HISAYASU, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. É o relatório. 2. Por meio do Ofício n. 1.287/2025, presente às fls. 1.511-1.525, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, comunica ter sido julgada parcialmente procedente a Reclamação n. 73.919, apresentada pelos ora recorrentes, "para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos autos do processo nº 0815192-59.2021.8.23.0010, com determinação de que outro venha a ser proferido, em obediência ao entendimento firmado na ADPF 130" (fl. 1.524). Desse modo, denota-se ter havido a perda superveniente do objeto recursal, ante a desconstituição de parte das decisões anteriormente proferidas neste feito. 3. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.440-1.459 e determino a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja dado cumprimento à determinação emanada pela Suprema Corte. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/02/2025, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE HISAYASU

DECORRIDO PRAZO DE RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

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