Procedimento Comum Cível 5010715-04.2021.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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Partes do Processo

THIAGO CALONGE SPITALE

CPF

Autor

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Terceiro

R&A REPRESENTACOES

Terceiro

ECELLENCE INTER - MG

Terceiro

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

OAB/MG 132160·CPF·Representa: Réu

RIVELINO CESAR GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THIAGO CALONGE SPITALE

CPF

Autor

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Terceiro

R&A REPRESENTACOES

Terceiro

ECELLENCE INTER - MG

Terceiro

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

OAB/MG 132160·CPF·Representa: Réu

RIVELINO CESAR GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 056783·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 045429·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 085182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:54

Outras Decisões

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:48

Juntada de Decisão

28/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:37

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 11:25

Petição

•13/04/2026, 11:25

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:54

Outras Decisões

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:48

Juntada de Decisão

28/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:24

Indeferido o pedido de THIAGO CALONGE SPITALE - CPF: 047.795.136-85 (AUTOR)

04/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 12:44

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 12:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:31

Conclusos para decisão

29/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861062/MG (2025/0045562-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THIAGO CALONGE SPITALE ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 CECILIA MYRELLE COUTO - MG203997 LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA - MG231675 AGRAVADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 AGRAVADO: ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS LTDA AGRAVADO: R A NEGOCIOS E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: MATHIAS HELDER DE ALMEIDA - MG132160 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA SOARES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de MATHIAS HELDER DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de EULER DE MOURA SOARES FILHO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de RITA ALCYONE PINTO SOARES em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 18:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

12/08/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 20:27

Expedição de carta via correio.

10/05/2021, 20:27

Expedição de carta via correio.

10/05/2021, 20:27

Expedição de carta via correio.

10/05/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO CALONGE SPITALE - CPF: 047.795.136-85 (AUTOR).

10/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 18:32

Intimação

•09/02/2026, 14:55

Decisão

•06/02/2026, 12:20

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:46

Petição

•19/12/2025, 14:51

Intimação

•05/12/2025, 11:24

Decisão

•04/12/2025, 17:35

Despacho

•29/10/2025, 10:01

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Intimação

•05/05/2023, 15:55

Sentença

•04/05/2023, 10:40

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•13/04/2026, 11:25

Petição

•13/04/2026, 11:25

Intimação

•09/02/2026, 14:55

Decisão

•06/02/2026, 12:20

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:46

Petição

•19/12/2025, 14:51

Intimação

•05/12/2025, 11:24

Decisão

•04/12/2025, 17:35

Despacho

•29/10/2025, 10:01

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:31

Intimação

•05/05/2023, 15:55

Sentença

•04/05/2023, 10:40

Despacho

•10/05/2021, 11:37