Apelação Cível 0808942-98.2024.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO

OAB/PE 057179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

V M RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:57

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 14:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 17:14

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:56

Recurso especial admitido

25/10/2024, 09:56

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

25/10/2024, 09:56

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2024, 09:56

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:57

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 09:56

Cota

•18/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2024, 17:14

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:56

Recurso especial admitido

25/10/2024, 09:56

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

25/10/2024, 09:56

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2024, 09:56

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:56

Expedição de expediente

25/10/2024, 09:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:44

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2024, 13:18

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2024, 13:12

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 09:12

Expedição de expediente

17/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:53

Juntada de petição de Recurso extraordinário

16/10/2024, 20:09

Juntada de petição de Recurso especial

16/10/2024, 20:08

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2024, 20:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 09:35

Expedição de expediente

13/10/2024, 11:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2024, 11:39

Expedição de documento

13/10/2024, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado

08/10/2024, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 20:52

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 09:34

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:00 Sessão Virtual

12/09/2024, 13:16

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2024, 22:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:52

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:51

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 18:12

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:01

Juntada de Ato Eletrônico

03/09/2024, 10:21

Expedição de expediente

03/09/2024, 10:21

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 14:39

Expedição de expediente

31/08/2024, 21:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2024, 21:52

Expedição de documento

31/08/2024, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado

27/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 18:52

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:00 Sessão Virtual

01/08/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

26/07/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:45

Juntada de petição de Contra-razões

12/06/2024, 09:23

Juntada de petição de Apelação

11/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 16:05

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 17:03

Expedição de expediente

04/06/2024, 16:47

Concedida a Segurança

04/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:47

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:50

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:59

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2024, 07:06

Juntada de petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 07:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/05/2024, 00:03

Expedição de expediente

10/05/2024, 19:46

Expedição de expediente

10/05/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:12

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

09/05/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:53

Acórdão

•13/10/2024, 11:38

Inteiro Teor do Acórdão

•13/10/2024, 11:38

Cota

•03/09/2024, 18:15

Acórdão

•31/08/2024, 21:52

Inteiro Teor do Acórdão

•31/08/2024, 21:52

Sentença

•04/06/2024, 16:47

Despacho

•10/05/2024, 16:22