Execução da Pena 5254024-03.2021.8.09.0112 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

12/05/2026, 12:16

Processo Arquivado

12/03/2026, 12:38

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 12:38

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:36

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:35

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:33

Processo Desarquivado

12/03/2026, 12:18

Intimação Lida

28/01/2026, 00:48

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:28

Processo Arquivado

08/01/2026, 14:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/01/2026, 08:37

Intimação Efetivada

07/11/2025, 09:33

Cálculo de Custas

07/11/2025, 09:16

Intimação Expedida

07/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(312)

Cálculo de Custas

12/05/2026, 12:16

Processo Arquivado

12/03/2026, 12:38

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 12:38

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:36

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:55

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:33

Processo Desarquivado

12/03/2026, 12:18

Intimação Lida

28/01/2026, 00:48

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:28

Processo Arquivado

08/01/2026, 14:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/01/2026, 08:37

Intimação Efetivada

07/11/2025, 09:33

Cálculo de Custas

07/11/2025, 09:16

Intimação Expedida

07/11/2025, 09:16

Processo Arquivado

06/11/2025, 14:45

Juntada de Documento

06/11/2025, 14:39

Intimação Via Telefone Efetivada

31/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:23

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:14

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:03

Juntada de Documento

29/10/2025, 19:11

Intimação Lida

23/10/2025, 18:37

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

23/10/2025, 17:55

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:54

Certidão Expedida

23/10/2025, 17:50

Transitado em Julgado

21/10/2025, 14:27

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:24

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 18:23

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:04

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:47

Transitado em Julgado

03/10/2025, 10:46

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado

30/09/2025, 16:32

Término da Suspensão do Processo

30/09/2025, 16:32

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861884/GO (2025/0056499-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: CRISTINA DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: CLEIB BUENO DE MORAIS - GO051538 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861884/GO (2025/0056499-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTINA DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: CLEIB BUENO DE MORAIS - GO051538 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861884/GO (2025/0056499-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTINA DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: CLEIB BUENO DE MORAIS - GO051538 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 19:44

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:48

Certidão Expedida

17/02/2025, 20:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 14:56

Intimação Lida

07/02/2025, 14:56

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:29

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:29

Recurso Inserido

06/02/2025, 17:27

Juntada -> Petição

05/02/2025, 17:22

Intimação Lida

21/01/2025, 16:23

Intimação Efetivada

20/01/2025, 07:47

Intimação Expedida

20/01/2025, 07:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/01/2025, 10:13

Autos Conclusos

15/01/2025, 08:13

Autos Conclusos

15/01/2025, 08:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/01/2025, 16:38

Troca de Responsável

12/12/2024, 11:33

Intimação Expedida

11/12/2024, 12:42

Intimação Expedida

11/12/2024, 12:42

Troca de Responsável

11/12/2024, 12:41

Recurso Autuado

11/12/2024, 12:40

Recurso Distribuído

09/12/2024, 13:44

Recurso Distribuído

09/12/2024, 13:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/12/2024, 14:55

Intimação Lida

21/11/2024, 14:15

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 16:23

Intimação Expedida

19/11/2024, 16:22

Intimação Efetivada

19/11/2024, 16:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/11/2024, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 15:57

Intimação Lida

08/11/2024, 03:04

Intimação Lida

06/11/2024, 13:21

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/11/2024, 18:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 18:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2024, 13:58

Autos Conclusos

04/11/2024, 11:45

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2024, 15:53

Intimação Expedida

29/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

29/10/2024, 16:33

Intimação Lida

21/10/2024, 03:15

Troca de Responsável

14/10/2024, 12:03

Intimação Expedida

11/10/2024, 13:26

Retificação de Classe Processual

11/10/2024, 13:25

Intimação Lida

03/10/2024, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 13:14

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2024, 17:47

Juntada -> Petição

27/09/2024, 17:07

Troca de Responsável

25/09/2024, 11:48

Intimação Expedida

23/09/2024, 12:24

Intimação Efetivada

23/09/2024, 12:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2024, 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/09/2024, 10:42

Certidão Expedida

11/09/2024, 17:39

Juntada -> Petição

10/09/2024, 11:52

Intimação Lida

04/09/2024, 14:16

Certidão Expedida

03/09/2024, 18:37

Intimação Expedida

03/09/2024, 18:37

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2024, 18:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2024, 11:56

Autos Conclusos

28/08/2024, 18:46

Juntada -> Petição -> Parecer

28/08/2024, 16:32

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

23/08/2024, 15:25

Intimação Lida

12/08/2024, 03:14

Troca de Responsável

05/08/2024, 11:50

Intimação Expedida

02/08/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 17:39

Intimação Lida

02/08/2024, 17:39

Desabilitação de Responsável

26/07/2024, 15:33

Habilitação Responsável

26/07/2024, 15:33

Intimação Expedida

26/07/2024, 13:54

Juntada -> Petição

25/07/2024, 17:59

Intimação Efetivada

16/07/2024, 10:32

Certidão Expedida

16/07/2024, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 18:01

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:49

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:49

Recurso Autuado

12/07/2024, 17:54

Recurso Distribuído

12/07/2024, 16:27

Recurso Distribuído

12/07/2024, 16:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/05/2024, 08:55

Intimação Via Telefone Efetivada

16/05/2024, 14:16

Autos Conclusos

15/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

15/05/2024, 10:11

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:23

Intimação Lida

09/05/2024, 19:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/05/2024, 17:07

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:07

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:07

Autos Conclusos

05/04/2024, 08:36

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/04/2024, 18:18

Intimação Efetivada

20/03/2024, 15:24

Certidão Expedida

20/03/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/03/2024, 17:51

Intimação Lida

19/03/2024, 17:51

Mídia Publicada

14/03/2024, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 18:02

Intimação Expedida

14/03/2024, 18:02

Intimação Via Telefone Efetivada

29/01/2024, 12:53

Intimação Lida

26/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

26/01/2024, 17:10

Intimação Expedida

26/01/2024, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 17:05

Intimação Efetivada

26/01/2024, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 17:02

Intimação Lida

24/01/2024, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 15:38

Intimação Expedida

24/01/2024, 15:38

Autos Conclusos

24/01/2024, 11:28

Intimação Via Telefone Efetivada

23/01/2024, 13:02

Ato Ordinatório

22/01/2024, 17:30

Intimação Lida

03/10/2023, 18:02

Intimação Expedida

03/10/2023, 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 14:32

Intimação Efetivada

03/10/2023, 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2023, 15:29

Juntada de Documento

26/09/2023, 12:43

Autos Conclusos

25/09/2023, 17:56

Intimação Via Telefone Efetivada

04/09/2023, 18:21

Intimação Lida

28/07/2023, 16:29

Intimação Expedida

28/07/2023, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

28/07/2023, 10:20

Intimação Efetivada

28/07/2023, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 17:02

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:56

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:44

Intimação Lida

21/07/2023, 17:44

Intimação Lida

21/07/2023, 17:42

Juntada de Documento

21/07/2023, 12:10

Intimação Expedida

21/07/2023, 12:10

Intimação Expedida

20/07/2023, 12:14

Intimação Efetivada

20/07/2023, 12:14

Juntada -> Petição

19/07/2023, 20:28

Juntada -> Petição

12/07/2023, 12:46

Intimação Lida

12/07/2023, 12:46

Juntada -> Petição

06/07/2023, 14:47

Intimação Expedida

06/07/2023, 13:39

Juntada de Documento

06/07/2023, 12:28

Juntada de Documento

03/07/2023, 16:53

Juntada de Documento

30/06/2023, 18:37

Juntada de Documento

30/06/2023, 18:25

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2023, 18:15

Juntada de Documento

30/06/2023, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2023, 17:46

Juntada de Documento

30/06/2023, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2023, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2023, 14:32

Autos Conclusos

14/03/2023, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2023, 13:35

Mídia Publicada

03/03/2023, 17:00

Mídia Publicada

03/03/2023, 16:59

Mídia Publicada

03/03/2023, 16:57

Intimação Efetivada

03/03/2023, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento

03/03/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2023, 16:49

Juntada -> Petição

28/02/2023, 15:27

Intimação Lida

28/02/2023, 15:26

Intimação Expedida

28/02/2023, 12:23

Mandado Não Cumprido

28/02/2023, 12:22

Mandado Cumprido

24/02/2023, 16:35

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2023, 13:29

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2023, 13:27

Intimação Efetivada

23/02/2023, 12:06

Mandado Não Cumprido

23/02/2023, 12:05

Juntada de Documento

22/02/2023, 13:34

Mandado Expedido

17/02/2023, 17:13

Intimação Efetivada

17/02/2023, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

17/02/2023, 16:53

Juntada -> Petição

17/02/2023, 16:09

Intimação Lida

17/02/2023, 16:07

Intimação Lida

17/02/2023, 16:06

Intimação Expedida

17/02/2023, 12:17

Intimação Expedida

17/02/2023, 12:15

Intimação Efetivada

17/02/2023, 12:15

Mandado Não Cumprido

17/02/2023, 12:12

Intimação Efetivada

16/02/2023, 12:21

Mandado Não Cumprido

16/02/2023, 12:20

Mandado Não Cumprido

16/02/2023, 12:10

Mandado Cumprido

13/02/2023, 18:20

Mandado Cumprido

10/02/2023, 12:40

Mandado Cumprido

10/02/2023, 12:30

Mandado Cumprido

09/02/2023, 17:10

Intimação Efetivada

09/02/2023, 12:13

Mandado Não Cumprido

09/02/2023, 12:12

Mandado Cumprido em Parte

07/02/2023, 12:07

Juntada de Documento

02/02/2023, 18:47

Mandado Expedido

02/02/2023, 18:42

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:55

Juntada de Documento

02/02/2023, 17:53

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:48

Juntada de Documento

02/02/2023, 17:41

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

02/02/2023, 17:33

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:26

Juntada de Documento

02/02/2023, 17:23

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:19

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:12

Juntada de Documento

02/02/2023, 17:07

Mandado Expedido

02/02/2023, 17:03

Mandado Expedido

02/02/2023, 16:58

Mandado Expedido

02/02/2023, 16:51

Juntada de Documento

02/02/2023, 16:45

Mandado Expedido

02/02/2023, 16:38

Intimação Lida

16/12/2022, 15:56

Intimação Expedida

16/12/2022, 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2022, 13:09

Intimação Efetivada

16/12/2022, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2022, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2022, 21:39

Intimação Efetivada

15/12/2022, 21:39

Autos Conclusos

14/12/2022, 16:25

Juntada -> Petição

15/08/2022, 18:53

Intimação Lida

15/08/2022, 18:35

Intimação Expedida

15/08/2022, 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2022, 15:16

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2022, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 16:10

Autos Conclusos

02/08/2022, 14:06

Certidão Expedida

02/08/2022, 14:06

Juntada -> Petição

24/01/2022, 19:11

Intimação Lida

24/01/2022, 18:54

Intimação Expedida

24/01/2022, 18:51

Intimação Efetivada

24/01/2022, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 11:03

Autos Conclusos

21/01/2022, 14:54

Juntada -> Petição

21/01/2022, 14:47

Intimação Lida

20/01/2022, 17:01

Intimação Expedida

20/01/2022, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2022, 11:27

Juntada -> Petição

08/10/2021, 16:29

Intimação Lida

08/10/2021, 15:51

Intimação Expedida

08/10/2021, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

08/10/2021, 15:09

Intimação Efetivada

08/10/2021, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2021, 13:06

Autos Conclusos

06/10/2021, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer

05/10/2021, 16:36

Mandado Cumprido

21/09/2021, 13:57

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2021, 12:52

Juntada de Documento

02/09/2021, 12:18

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:04

Mandado Expedido

30/07/2021, 16:59

Juntada de Documento

30/07/2021, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2021, 16:44

Juntada de Documento

30/07/2021, 16:37

Mudança de Assunto Processual

30/07/2021, 16:30

Mudança de Assunto Processual

30/07/2021, 16:29

Evolução da Classe Processual

30/06/2021, 15:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/06/2021, 15:31

Autos Conclusos

01/06/2021, 14:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/06/2021, 14:37

Intimação Lida

25/05/2021, 14:25

Troca de Responsável

25/05/2021, 13:26

Intimação Expedida

25/05/2021, 12:13

Processo Distribuído

24/05/2021, 09:33

Recebido

24/05/2021, 09:33

Despacho

•06/10/2025, 18:23

Decisão

•17/01/2025, 10:13

Relatório e Voto

•12/11/2024, 14:09

Despacho

•04/11/2024, 13:58

Despacho

•01/10/2024, 13:13

Relatório e Voto

•16/09/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 11:56

Despacho

•15/07/2024, 18:01

Decisão

•23/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:11

Despacho

•09/05/2024, 17:07

Termo de Audiência

•14/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:10

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:55

Despacho

•06/10/2025, 18:23

Decisão

•17/01/2025, 10:13

Relatório e Voto

•12/11/2024, 14:09

Despacho

•04/11/2024, 13:58

Despacho

•01/10/2024, 13:13

Relatório e Voto

•16/09/2024, 11:19

Despacho

•29/08/2024, 11:56

Despacho

•15/07/2024, 18:01

Decisão

•23/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:11

Despacho

•09/05/2024, 17:07

Termo de Audiência

•14/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:10

Despacho

•24/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:30

Despacho

•26/09/2023, 15:29

Despacho

•27/07/2023, 17:02

Despacho

•15/03/2023, 14:32

Termo de Audiência

•03/03/2023, 16:49

Despacho

•15/12/2022, 21:39

Despacho

•05/08/2022, 16:10

Despacho

•24/01/2022, 11:03

Despacho

•08/10/2021, 13:06

Decisão

•08/06/2021, 15:31