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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO VITOR ANDRADE NECKEL

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16761/2026

Protocolizada Petição 16761/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 497581/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0497581 - AgRg no HC 983726 - Publicação prevista para 23/12/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOAO VITOR ANDRADE NECKEL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 497581/2025 - AgRg no HC 983726

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497940/2025

Protocolizada Petição 497940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 497581/2025

Protocolizada Petição 497581/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Todas as movimentações(31)

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